Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O texto do programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, ainda está em negociação com parlamentares. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Londres, após participar do evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco.

Com a demora da Câmara em votar a proposta, o presidente da República em exercício no final do mês passado, deputado Rodrigo Maia, assinou nova medida provisória prorrogando para 29 de setembro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783.

Inicialmente, o prazo de adesão era até 31 de agosto. O programa permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos.

Segundo o ministro, o texto do Refis não está pronto e há uma “participação ativa” da equipe do Ministério da Fazenda na negociação. Meirelles disse que o programa aumenta a arrecadação no curto e médio prazo de débitos de difícil recuperação, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.

O ministro acrescentou, no entanto, que é preciso deixar a mensagem às empresas em boas condições financeiras que pagar o imposto em dia é “melhor negócio, porque havendo atraso, mesmo no Refis, há multa e jur

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