Prefeitos, vereadores e comunidade de 36 municípios, da regional Palmas, receberam os resultados preliminares da pesquisa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), na palestra “Efetividade da Gestão Municipal”, durante a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã. A palestra ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta quinta-feira, 24.
Dados sobre a infraestrutura escolar, conselho e plano municipal de educação, merenda, qualificação de professores, transporte escolar e quantitativo de vagas são revelados com a pesquisa, segundo a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga. “Um dos intuitos é disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilitará uma análise sobre a gestão e o resultado alcançados pelas políticas públicas, principalmente sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que hoje há uma tendência de não cumprimento pelos municípios.
De acordo com os dados divulgados, 24 municípios desta região informaram que não fizeram pesquisa ou estudo para levantar o número de crianças que necessitavam de pré-escola em 2016, como também, 29 municípios desta região não disseram o número de crianças de 4 a 5 anos de idade não matriculadas na pré-escola em 2016, sendo esta ferramenta imprescindível para o melhoramento da qualidade do ensino na região.
Sobre acessibilidade nas escolas, 14 municípios da regional informaram que não tem nenhuma escola adaptada para receber crianças com deficiências (rampas e vias de acesso à escola, adaptação de salas de aula, banheiros e áreas de esporte e recreação), além disso também não foram informados, além disso, 23 municípios informaram que não aplicaram nenhum recurso em capacitação dos professores da pré-escola, como, 05 municípios ainda não possuem Plano de Cargos e Salários para seus professores.
