O ex-prefeito Carlos Amastha na medida em que impulsiona sua campanha para governador pode estar sendo confrontado com sua herança. Aliás, movimentos que já se percebe na própria atuação da prefeita Cintia Ribeiro que, não sem razão, busca equilibrar-se entre ser prefeita de fato e de direito que é, e o papel de uma espécie de “mula” que o ex-prefeito tudo indica tencionou aplicar-lhe.
Relatório da Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (de 18 de abril último que agora se conhece) dá às aplicações de R$ 50 milhões do Previpalmas o caráter que elas possuem: ilegalidades gritantes. Aplicações feitas por diretores nomeados por Amastha (por decreto). Um deles o próprio secretário de Finanças, Christian Zini, um dos responsabilizados pelo TCE.
E aí um dos gargalos do ex-prefeito: o secretário de Finanças assinaria junto com o presidente do Previpalmas as autorizações (sem o aval obrigatório do Conselho Previdenciário) as aplicações.
É o que aponta o relatório do TCE diante da autonomia legal do Previpalmas, uma autarquia detentora de autonomia orçamentária, financeira e patrimonial. Uma aplicação feita sem a aprovação do Conselho, mas autorizada por um agente externo, secretário de Finanças, submetido, lógico, por hierarquia, ao prefeito municipal.
“Concluímos que através do comunicado feito pela entidade bancaria à equipe, verifica-se direcionamento deste credenciamento, mas que por ora a equipe se resguarda em afirmar, e subsidiando nos anexos juntados, que a autorização para investimento, foi realizado antes da concretização do respectivo credenciamento”, relatam os auditores.
A situação parecer ser pior do que se apresenta. Os auditores do TCE relataram, por exemplo, que o atestado de capacidade técnica da Icla/ex-Porcão, além de não ser um atestado (mas um ato declaratório de autorização da CVM) não “coincide com o da Empresa ICLA TRUST Distribuidora de títulos e Valores Imobiliários.” Ou seja, o atestado de capacidade técnica que a CVM atestou não é do CNPJ da Icla/ex-Porcão.
Não bastasse isto, o TCE comprovou que a aplicação não teve autorização do Conselho Previdenciário. Indagada sobre a carteira de clientesdo Icla/ex-Porcão, a diretoria do Previpalmas não a apresentou, informando apenas a evolução patrimonial da empresa.
O TCE pelos documentos apresentados pelo Previpalmas, a diretoria do fundo dos aposentados da prefeitura de Palmas não conseguiu comprovar a liquidez dos fundos para a cobertura de eventuais perdas resultantes da operação de investimentos.
Ou seja: R$ 50 milhões já devem estar rodando no bolso de muita gente. Menos no dos aposentados.
