Essa Operaçao Ápia!!! Primeiro, lá em 2016, o juiz de primeira instância mandou prender e investigar políticos e empresários do Estado. Dentre eles, alguns com foro privilegiado. Depois, a mesma instância foi obrigada a desmembrar o processo e mandar para o TRF as acusações de parte dos envolvidos. E soltar os presos ilegalmente.
Na última quarta-feira (sabe-se hoje pelo JTo) o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente as investigações da operação. Decisão do decano, ministro Celso Melo.
Motivos: o juiz de primeira instância teria desmembrado o processo, quando a competência para isto seria do juiz natural do processo, desembargadores do Tribunal Regional Federal.
Poderia ser diferente? Claro. Era só privilegiar as leis processuais à mídia. Como inverteram-se as prioridades, o STF está aí é para restabelecer as leis e garantir direitos.
Com isto, investigações relevantes de desvios da ordem de R$ 1,2 bilhões de uma população extremamente pobre como a do Tocantins, transformaram-se, por enquanto, num banquete servido aos recursos das defesas dos envolvidos.
