Quando disse que no governo do Tocantins foi instituída uma corrente do empenho não estava praticando nenhum exagero. O mesmo se dá no seu enquadramento nas normas de direito administrativo.
Quer ver um samba do crioulo doido do atual governo, à vista dos órgãos fiscalizadores!!! No Portal das Transparências de ontem, a Agtrans, por exemplo, registrava, de janeiro a outubro, um total de despesas liquidadas da ordem de R$ 605.619.342,42. Ocorre, entretanto, que no mesmo período (dados do Portal das Transparências, repito), a Agtrans havia empenhado apenas R$ 597.194.326,69. Uma diferença entre o liquidado e o empenhado da ordem de R$ 8.425.015,73!!
E aí a pergunta lógica: como pode um governo liquidar despesa que não empenhou????? Liquidar (que é último passo obrigatório para o pagamento) R$ 8,4 milhões sem que tenha feito empenho da despesa???? Como seria isto possível??? Ainda mais no setor onde proliferam denúncias de obras superfaturadas, como a lama asfáltica, especialmente em ano eleitoral!!!!!
Pode-se argumentar: ora LA, deve ser empenho do ano passado, quando o governo Siqueira deixou de pagar o equivalente a R$ 346 milhões a fornecedores, contabilizando em restos a pagar. Ainda assim, como lógico, continuaria liquidando sem empenho!!! Ou estou enganado? Mesmo que considerasse despesas não pagas no ano passado, pela razão matemática e contábil, não poderia liquidar despesas sem prévio empenho. Ou pode? Continuaria a persistir a inconsistência de liquidar despesas sem empenhar o que no caso específico representou uma estupenda diferença de R$ 8,4 milhões!!!
Mas voltando ao decreto draconiano do governo (o Decreto 5.128/14), que autoriza a administração a cancelar empenhos não liquidados até hoje, de uma penada só Sandoval Cardoso manda para o calote o equivalente a R$ 1,2 bilhão. Explico: de janeiro a outubro o governo empenhou despesas de R$ 6.815.460.427,79 (Portal das Transparências de ontem) e liquidou apenas R$ 5.644.492.254,53. Diferença entre empenhado e não liquidado: R$ 1.170.968.173,26.
Mas aí vem o leitor novamente e contradiz: ora LA, só serão cancelados por inexecução de serviços e não entrega de mercadorias!!!! E a partir do dia 10 de outubro, os empenhos serão analisados por um comitê!!!! Você que tem uma razão suficiente sabe perfeitamente como vai funcionar um comitê desses numa administração que liquida despesa sem que tenha sido empenhada. E que cancela e emite empenhos a gosto, desrespeitando contratos e licitações.
Aliás, por falar nisso, a quantas andam os empenhos das obras licitadas no final do ano passado para a construção de Ambulatórios Médicos de Especialidades em Augustinópolis (R$ 7 milhões), Dianópolis (R$ 7,4 milhões), Guaraí (R$ 6,9 milhões) e Palmas R(R$ 7,3 milhões)? Vejam que esses recursos faziam parte daquele empréstimo de R$ 500 milhões para a saúde!! E que o governo tinha comemorado que as licitações dos AMEs e das obras nos hospitais de Gurupi e Araguaína e a reforma do hospital de Augustinópolis resultaram numa economia de R$ 8.721.024,16, lembram-se?E então? Se a obra foi licitada, onde estaria o empenho (e as obras) quase um ano depois???? Como se nota, é só mais um pé dessa ciranda inescrupulosa dos empenhos, liquidação e pagamento.
