Ponto Cartesiano
05 Dez 2017 - 10h24m

Aposentados se assustaram mas situação do Igeprev dá indícios de problemas com liquidez a curto prazo. Em novembro, déficit alcançou os R$ 10 mi

O susto que parte dos aposentados/pensionistas do Igeprev passou nos últimos dias ao não conseguirem acessar seus proventos por questões que a presidência do órgão as justifica como meramente técnicas (leia post anterior) não é tão implausível que venha a ocorrer, por falta de dinheiro, em curto ou médio prazos.

Como apurou ontem este blog, as receitas do Igeprev no mês de novembro somaram cerca de R$ 70 milhões. Só que as despesas (aposentadorias e custeio) ficaram por volta de R$ 80 milhões. Um déficit estimado em R$ 10 milhões. No mês.

O presidente do Igeprev, Jacques Silva, disse a este blog ontem que, já a partir deste mês de dezembro, é projetado um déficit constante do Igeprev no pagamento de aposentadorias/pensões que deve aproximar-se de R$ 2 milhões /mês. Ou: R$ 24 milhões/ano.

A causa é óbvia: a reforma da Previdência tem provocado o aumento de pedidos de aposentadoria sem a sua substituição na administração por efetivos que bancam o Igeprev. Os governos preferem comissionados. Há ainda a questão da paridade (falta dela) entre aposentadorias/pensões servidores e as contribuições.

Outro: a negativa do governos em pagar contribuições dos aposentados. Explico: depois que se aposentam, os servidores pagam contribuição (11%) apenas sobre o teto da Previdência (R$ 5.531,00). Como a maioria das aposentadorias/pensões no Estado (80% delas) são superiores a este valor, há uma diferença relevante entre a contribuição e as pensões/aposentadorias pagas. Diferença que é bancada pelo Igeprev que, como é notório, é bancado pelas contribuições.

Não há, evidente, empresa que aguente bancar uma equação dessas. Os dispêndios com aposentadorias/pensões por parte do Igeprev aumentaram de R$ 29 milhões (janeiro/2015) para os 76 milhões (novembro/2017). Um crescimento de R$ 162%. Foram mais de cinco mil novas aposentadorias em três anos.

Não à toa, o Igeprev é dos maiores gargalos para o ajuste fiscal (a médio e longo prazos) do governo. Isto porque é o governo (contribuinte) que é o responsável pelo Igeprev. Se faltar dinheiro para aposentadorias e pensões, o governo é obrigado, pela lei, a assumir o pagamento. E aí ele tem que captar recursos da população economicamente ativa com a carga tributária.

Ainda que seja aprovada na reforma da Previdência a paridade entre empregados da iniciativa privada e servidores públicos na questão dos valores da aposentadoria, há um déficit relevante que obriga a administração a equacioná-lo, o mais rápido possível. Um déficit atuarial de R$ 26 bilhões para ativos de R$ 4 bilhões.

De outro  modo: o susto não é tão controverso assim.

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1 Comentário(s)

  • Júnior Guimarães | 05/12/2017 | 10:11Pudera, depois de saquearem tanto o Instituto, agora nem repassam mais o que é devido, ou seja, é descontado do servidor e não repassado ao Instituto, como se uma caixa d'água só vazar e nunca ser reabastecida, não tem quem aguente tanta roubalheira nesse País. Velha frase que está mais que certa, tinha era que devolver o Brasil aos índios com um pedido de desculpas.
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