Já me posicionei sobre a Proposta de Emenda Constitucional que limita a brasileiros nato o direito de ocupar os cargos de governador, senador e ministro das Relações Exteriores. Da mesma forma que talvez tenha sido também o primeiro a tratá-la como um direto na candidatura de Carlos Amastha.

Mais ainda: antecipei – realçando o seu direito - que o prefeito colombiano/brasileiro  (naturalizado) faria uso da PEC 306/2017 para despertar compaixão e, portanto, dizer-se vítima de xenofobia. Uma estratégia utilizada com êxito na sua primeira disputa eleitoral em 2012. Ainda que a PEC 306/2017 tenha mérito institucional indiscutível e o Congresso competência para apreciá-la.

Pois bem. O deputado federal Carlos Gaguim – tratado como o autor intelectual da PEC – e membro da Comissão Especial que vai se debruçar sobre o assunto decidiu encantuar o prefeito Carlos Amastha (que pode disputar Governo ou Senado) com um Rei e dois bispos: é só o prefeito renunciar à cidadania colombiana e está tudo bem, indicou o deputado.

É uma provocação. Até porque mesmo abdicando da cidadania colombiana Amastha não modificaria o país de nascimento. O parlamentar, entretanto, ecoa o pensamento de parte do Congresso que pode, sim, mudar a Constituição.

Se há um argumento ideológico para abrir-se os governos e o Senado do país a estrangeiros (a régua xenófoba está sempre disposta), mais contra-argumentos tem à disposição os contrários. E fundados nos próprios países dos interessados na permanência da CF como está.

Na Colômbia (como discursou o próprio Carlos Gaguim esta semana) há limitações a estrangeiros que tenham dupla nacionalidade, como é o caso de Amastha. No Brasil, por exemplo, seria inusitado ter um presidente da República estrangeiro, possibilidade concreta dada a linha de sucessão presidencial cujo quarto colocado é justamente o presidente do Senado Federal. O contrário seria interessante: um estrangeiro poderia ser senador e não ter os mesmos direitos de um senador nato, já que a presidência da República é uma prerrogativa apenas de quem nasceu no país.

E o que dizer de eleger governador do Paraná ou do Mato Grosso do Sul um político paraguaio, Rio Grande do Sul governado por um argentino ou uruguaio, um boliviano governando Mato Grosso ou Rondônia e Acre sob o comando de um peruano. E ainda o Amazonas comandado também por um colombiano!!! E o que se falar de Roraima administrado por um discípulo de Hugo Chaves!!!!  Poderíamos ser, claro, uma Republica sulamericana no sentido literal.

Haveria a possibilidade (como há a manter-se o texto atual) de ficarem nas mãos de não brasileiros natos, por exemplo, mais de 15 mil km de fronteiras, o equivalente a 27% do território nacional, 10 milhões de habitantes de 11 Estados que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Cito apenas a questão de segurança, sem eliminar que esta possibilidade também já se concederia aos 27 Estados.

A inflexão pode sofrer efeito até mesmo da onda mundial de fechamento dos países, inaugurada pelo Brexit (no afastamento da Inglaterra da União Européia) e da condução política exterior norte-americana, impulsionada por Donald Trump. De outro modo: não é uma proposta carente de plausibilidade, e que tampouco diga respeito a umbigos do Estado.

 

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