Ponto Cartesiano
06 Dez 2017 - 10h44m

Carlesse, agora, sugere um leilão de R$11 bi do Orçamento. Vai chamar os 139 prefeitos para discutir a lei orçamentária!!!!Em menos de 30 dias!!

Os marqueteiros de Mauro Carlesse há muito perderam a mão, o bom senso e o apreço à Constituição da República. Refiro-me aos publicitários porque há decisões do presidente do Legislativo, além de descaradamente ilegítimas e ilegais, que só tem sentido impulsionadas pela campanha eleitoral que Carlesse já faz 24 horas por dia, orientado por marqueteiros que já teria contratado.

Estão aí a divisão dos empréstimos com Caixa e BB (que todos nós seremos obrigados a pagar) que dividiram com os 139 prefeitos. Receitas de capital que não podem ser tratadas como emendas e cuja competência gerencial é do poder Executivo e não do Legislativo, a quem caberia, pela lei, apenas aprovar ou reprovar. E o que dizer do aumento de meio bilhão de reais de gastos com a mudança dos indicadores da LDO!!!

Agora, Carlesse dissemina que vai convocar os 139 prefeitos para discutir a Lei Orçamentária Anual a menos de 30 dias do fim do prazo para aprová-la. A justificativa seria discutir emendas ao orçamento, um bolo de R$ 11 bilhões. E que se note: os deputados já tem suas emendas para contemplar os prefeitos, na casa de 1% da receita corrente líquida, o equivalente a R$ 73 milhões em 2017.

Vejam bem: os prefeitos já recebem os recursos dos cofres do tesouro estadual 25% da arrecadação de ICMS, a participação do Estado na saúde e os 50% do IPVA. Do governo federal, tem o FPM. Além do Fundeb

É algo espantoso: a Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi aprovada, o Plano Plurianual também. Nada que não esteja nelas incluído poderá ser objeto da Lei Orçamentária. Emendas ao orçamento também. Ou seja, os 139 prefeitos mobilizados por Carlesse, considerando as manifestas intenções do Legislativo, terão que ter projetos nelas incluídos. Mas aí,  Carlesse  sempre terá a justificativa para sua não inclusão na LOA, de que não tem nada com isto, apesar de tais dispositivos terem sido aprovados pelos próprios parlamentares.;

O viés eleitoral de Carlesse sugere que o deputado (e seus aliados no Legislativo) farão (como na divisão dos empréstimos) um leilão dos recursos orçamentários na sua declarada intenção de rejeitar o Executivo e seus projetos a partir de emendas e aumentar ativo eleitoral. Um desvio constitucional dada a interdependência de poderes e que a própria Constituição impôs limites.

O poder de emendar, evidentemente, não é derivação do poder de iniciar o processo de formação das leis. A lei orçamentária é de iniciativa exclusiva do Executivo.  A confusão proposital que Carlesse faz com o uso do cargo, convenhamos, só é possível por força da omissão do Executivo, do MPE e do Tribunal de Contas.

O governo, por seu turno, dá a impressão de estar encurralado quando (a exemplo dos empréstimos) aposta no descumprimento da lei porque, assim, poderá mandar mais recursos para os prefeitos em ano eleitoral sem ser acusado de praticar crimes. Como a ele cabe liberar o dinheiro, aos deputados restará, lógico, a esperança de que os prefeitos lhes devam, quando estarão em débito, na prática, é com o governo, que tem a chave do cofre.

A conta disso aí, leitor, cai diretamente no seu bolso. Na falta de remédios nos hospitais, na falta de leitos, no sucateamento do sistema de segurança, na apropriação dos recursos da educação, nos buracos nas rodovias.

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2 Comentário(s)

  • ruan douglas | 06/12/2017 | 08:54Acho que é um mau de Pres da assembléia, tivemos Jr Coimbra com seus rombos, Tovemos Gaguim com os seus, Sandoval não fica atraz e agora o Louco do Carlesse e depois po~em culpa no governo, sendo que os próprios deputados estaduais que estão afundando o Estado.isso é uma vergonha.
  • JOSÉ ROBERTO BARBOSA | 06/12/2017 | 08:37Carlesse bebeu gasolina endoidou isso será de uma impossibilidade tamanha
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