Ponto Cartesiano
14 Nov 2017 - 10h18m

Carlesse vai fundo na campanha eleitoral antecipada sem medo de ser feliz. MPE e TCE não ligam a mínima!!!!!

O presidente da Assembléia Legislativa, Mauro Carlesse, quer fazer do projeto de transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco mais uma oportunidade de amplificar sua posição de candidato ao governo.

Nada ilegal. Mas inócuo. O projeto está em discussão no Senado e a relatora, senadora Kátia Abreu, já informou que vai rejeitá-lo. Não será uma campanha (deflagrada por Carlesse) que irá influenciar no Congresso. Pois, pois!!

Até porque as populações dos Estados a serem beneficiados (do Nordeste) somam 53 milhões de pessoas contra o 1,5 milhão habitantes do Tocantins. Abaixo assinado por abaixo assinado, essa aí é a equação. E o rio Tocantins é considerado um rio nacional. E não de um Estado.

Carlesse está em plena campanha na presidência de um poder constituído (o Legislativo) e a legislação eleitoral ainda não o permita, mesmo que possa disputar o cargo sem desincompatibilização já que certamente não irá ocupar, tudo indica, o cargo de Chefe do Executivo, ainda que temporariamente, no governo Marcelo Miranda.

De resto, pode fazer o que quiser com os R$ 32 milhões que declarou à justiça eleitoral em 2014. Desde que não faça uso dos R$ 257 milhões do orçamento público que administra.

Não deveria, evidentemente, usar o cargo de deputado para propor matérias que terminam confundindo a população em favor de seu projeto político.

Como este, dentro de sua campanha contra a transposição do rio Tocantins (legítima, diga-se), para proibir outorga do direito de uso dos recursos hídricos de todos os rios do Estado para transposição ou interligação.

Uma falácia e uma inconstitucionalidade. Falácia porque o projeto tenciona criar mais oportunidade de divulgação do seu nome, já que não há em discussão outro projeto de transposição que não do rio Tocantins. A finalidade,portanto, é a campanha contra a transposição do rio Tocantins que ele encabeça.

Uma inconstitucionalidade porque o rio Tocantins é considerado nacional, competência da União, portanto. E não de legislativos estaduais. 

Carlesse já contratou equipe de marqueteiros. Deveria contratar bom-senso e respeito ao contribuinte que banca as ilegalidades que o Legislativo tem praticado.

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