Ponto Cartesiano
13 Nov 2017 - 19h06m

Cassação de transposição de cargos para a gestão fazendária no DF pelo STF pode modular lei similar criada por Sandoval Cardoso no Estado

Como você lê aí ao lado, o STF cassou ato do governo do Distrito Federal que havia autorizado transposição de servidores para a carreira de Gestão Fazendária.

No Estado, existe aquele caso da Lei 2890/2014 quando o então governador Sandoval Cardoso criou o mesmo instituto na Secretaria da Fazenda. O Tribunal de Justiça chegou a declarar a inconstitucionalidade da lei, mas manteve os servidores no cargo.

Na lei de Sandoval, gestor público virou gestor fazendário. Foram transformados em Analista Fazendário os Administradores, Analistas de Recursos Humanos, Analistas de Suporte Técnico, Analistas em Tecnologia da Informação, Analistas Técnico-Administrativo, Analistas Técnico-Jurídico, Contadores, Economistas, Jornalista e Repórteres Fotográficos lotados na Secretaria da Fazenda. 

Analista de Recursos Humanos virou Analista de Recursos Humanos Fazendário. Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática se transformaram em técnicos fazendários, Assistente Administrativo em Assistente Administrativo Fazendário e assim por diante.

Tudo sem concurso público. Escrevi muito sobre isto na época, sendo atacado aqui por alguns leitores. O STF diz hoje a  mesmíssima coisa: é inconstitucional a situação.

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