Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 8131/17, que inclui o atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS), tramita na Casa. Os conselhos federal e regionais que representam a odontologia no país aguardam com expectativa a tramitação da proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Posteriormente, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A aprovação é, na verdade, mais um passo importante para a odontologia brasileira porque inclui a saúde bucal no âmbito do SUS, o que vai garantir o atendimento da população brasileira, além de gerar mais vagas de trabalho e renda aos profissionais da odontologia”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale.
O texto (PL 8131/17), que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Está apensado o PL 6836/17, do deputado Jorge Solla (PT-BA), de teor idêntico.
Segundo Humberto Costa e Jorge Solla, a ideia é que o programa passe a ser uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. Atualmente são mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do Brasil, beneficiando cerca de 80 milhões de pessoas.
“Fica evidente a importância da Política Nacional de Saúde Bucal para o País. Por isso, acreditamos que ela deve passar a ser tratada por meio de uma lei, instrumento duradouro, de difícil revogação, para que lhe seja concedido um caráter mais definitivo”, disse a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), relatora na comissão de Seguridade Social.
