Ponto Cartesiano
15 Abr 2018 - 07h22m

Cintia empodera o gênero e desempodera o Estatuto das Guardas Municipais nomeando tenente da PM como comandante da GM

A  prefeita Cíntia Ribeiro demonstrando que também pode endurecer sem perder a ternura. No caso, fazer uso heterodoxo da lei, como seu antecessor, Carlos Amastha, ainda que com o perfume de uma flor.

Cíntia nomeou na sexta como comandante da Guarda Metropolitana de Palmas a tenente-coronel Welere Gomes Barbosa Silveira, membro da Polícia Militar do Estado do Tocantins e o fato é tratado como se fosse um empoderamento da mulher e, lógico, da própria prefeita.

Ocorre que a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais determina que os cargos em comissão das guardas municipais devem ser ocupados por membros efetivos do quadro de carreira. Espia só:

Art. 15.  Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. 

§ 1o  Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput. 

Evidente que poderia, a favor da leitura e narrativa que se deseje ter (ou aplicar) fazer-se uso da dubiedade do artigo, que favorece leituras ambíguas. Com efeito, ainda que do texto do parágrafo primeiro se possa deduzir uma permissão, o seu final remete às restrições do caput de que os cargos em comissão (e comandante é cargo em comissão) são necessariamente de efetivos do quadro.

Na dúvida (que para muitos não haveria) Cíntia não teve dúvida: optou pelo proselitismo de empoderar uma profissional da PM, empoderando, assim, o gênero.

Saindo-se melhor que encomenda.

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