O presidente do Banco da Amazônia, Valmir Rossi, está hoje
em Palmas. Deu entrevistas ao Bom Dia da TV Anhanguera/Globo e,
nesta manhã, discorre sobre linhas de crédito e programas de cooperação
da instituição. É uma ação que se deve
incentivar. O problema é que apenas boas intenções não vão modificar o perfil
do Banco da Amazônia que, como se nota, foi criado para a Amazônia e, no entanto, tem sua maioria de investimentos
centrados em São Paulo.
O Basa é um banco público (96% é da União) o que faz pressupor
que praticasse taxas sociais. Mas, ao contrário, o banco, no atual
governo, tem operado como se fora um
banco comercial. Como se o governo tivesse como finalidade o lucro. Para se ter
uma idéia disso, de um patrimônio líquido de R$ 17 bilhões (2012), o
equivalente a R$ 14,9 bilhões( 88,3%) são recursos constitucionais. E deste
montante, R$ 11,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Norte (FNO), dinheiro
destinado para aplicações na região Norte do país, aí incluído o Tocantins. Apenas
R$ 2 bilhões são de suas próprias operações comerciais.
Mesmo com essa carteira aí de recursos públicos, o Basa os
aplica a taxas entre 5% e 7,23%, superiores às praticadas no próprio mercado.
Somada a correção da inflação, é o
bicho!! E de onde vem essa grana do Basa? Ora o dinheiro que forma o FNO vem da
arrecadação do IPI e do IR. Os fundos constitucionais (aí incluso o FNO) foram
criados pelo artigo 129 da CF de 88. Para todos os fundos, a CF determina a
destinação de 3% da arrecadação daqueles impostos. Ou seja, o Basa administra
20% deste bolo.
Como se nota, o dinheiro que era para investimentos que geram emprego e renda está sendo aplicado a juros de mercado. Daí o Basa apresentar um lucro líquido de R$ 808 milhões em 2012 e um resultado líquido de R$ 165,9 milhões no mesmo período, crescimento de 111% em relação a 2011. Como se nota, o Basa tem usado dos recursos constitucionais (dos impostos) para fazer caixa e dar lucro.
Como o poder público não tem como fim a atividade lucrativa, o desempenho contribui para o enriquecimento daqueles 4% que detém participação acionária no banco, à custa dos impostos e dos juros cobrados sobre o setor produtivo que contribui (com os seus impostos) para a formação do fundo. Na verdade, a prioridade do lucro no Basa não é a única inconsistência. É claro que deve ter lucro, mas em cima de sua carteira de clientes comerciais. E não institucionais. Em 2009, por exemplo, ao contrário do que orienta o FNO, o banco concentrou 53,5% dos recursos contratados em empreendimentos de grande porte. Liberação de empréstimos extrapolando o valor permitido por cliente (2% do patrimônio líquido do Fundo).
Além disso, os empréstimos para a indústria têm sido duas vezes maiores do que para os financiamentos na área rural. Em 2010, por exemplo, os empréstimos para indústrias de São Paulo superaram todos os financiamentos de Estados do Norte. Vejam bem, para indústrias lá em São Paulo. Em 2010, os financiamentos para a indústria foram da ordem de R$ 1 bilhão e 355 milhões contra R$ 695 milhões destinados à agropecuária, motor da economia da região amazônica. Como é que se empresta, do FNO (Fundo Constitucional do Norte) para empresas lá em São Paulo? Em 2010, empresas paulistas (com sede em São Paulo) tiveram do Basa R$ 440 milhões, contra, por exemplo, R$ 131 milhões emprestados no Acre ou mesmo os R$ 384 milhões do Tocantins.
Dai que o Basa necessita, mesmo, é seguir os seus princípios, atender as finalidades para as quais foi criado e aplicar os recursos públicos que o governo coloca sob sua responsabilidade nas atividades fins, especialmente do FNO,cujos recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na região Norte do Brasil
