Há razões para se acreditar que a maioria das nossas idéias
aparece sem o concurso da consciência. A
conclusão chega, em grande parte, sem que as premissas sejam pensadas. Por isso
rumino, quase que diariamente, indicadores econômicos do governo na expectativa de que as premissas
impostas pelos agentes públicos recebam a análise devida. E, aí, sim, possam
assumir sua verdadeira dimensão. Não a ideada, mas a realizada.
Há rumores de que a administração estaria preparando um
pacote de demissões em massa. A
expectativa é sintomática. É só o efeito de uma causa: o populismo das
contratações em ano eleitoral. Aliás,
prática recorrente responsável por um desses absurdos inexplicáveis: no
Tocantins, 26,6% do PIB (R$ 4,8 bilhões de um total de R$ 18 bilhões/dados da
MCM Consultores Associados) são provenientes dos serviços públicos. E como se
sabe, serviço público não gera riqueza.
Termina o estado sendo o grande provedor, mas com recursos de terceiros. Quem banca
esses 26,6% são certamente a agropecuária (15,59%), a indústria 19,55%),
comércio (10,08%)e outros setores da iniciativa privada de menor expressão que
entram com o complemento.
Conclusão óbvia: os gastos com servidores públicos, sob a falácia
de cortar o desemprego e fazer girar a economia, criam um círculo vicioso e
parasita. Daí, o governo, para controlar essa sangria, contrata mais e mais
servidores, alimentando a roda da fortuna que, a médio prazo, é mesmo propulsora do infortúnio. Evidente que
a opção governista não exige muito esforço de planejamento e, de quebra, coopta apoios.
Ocorre que, como tudo na vida, essa inconsistência tem um limite.
E aí o governo se enrola porque já ultrapassa os 68% de comprometimento das
receitas correntes líquidas com pagamento de servidores. Ele fechou 2013
comprometendo 51,69%. O limite no Executivo é 49% e na administração em
geral é 60%. E no final do mandato, o
Governador não pode fechar o exercício contrariando a Lei de Responsabilidade
Fiscal: terá que demitir se não quiser responder a questões judiciais.
Na transição do governo do PMDB para o governo do PSDB em 2010, o ex-governador Carlos Gaguim fechou
o exercício comprometendo 47,74% no Executivo e 55,87% na administração em
geral. Ou seja, abaixo do teto da LRF, por isso não houve a necessidade de
demissões, que, afinal, terminaram sendo
implementadas por Siqueira Campos, que mandou para as ruas 25 mil
pessoas, terminando por recontratá-las sob seus critérios. Renovando o ciclo
demagógico oficial com o uso da economia de terceiros.
O resultado é o que se vê. Respeitada a sazonalidade das
receitas/despesas, não é difícil comprovar a inadimplência oficial. Nos
primeiros nove meses do ano, o governo arrecadou R$ 6 bilhões e 36 milhões.
Significa que até o final do ano, a manter essa inércia, terá uma arrecadação
de R$ 8 bilhões e 49 milhões. Por outro lado, no mesmo período, teve despesas
de R$ 8 bilhões e 815 milhões, que, projetada para dezembro, pode alcançar R$ 9
bilhões e 86 milhões (pela média mensal de janeiro a setembro). Significa um déficit de R$ 1 bilhão e 35
milhões. São números que se alteram à medida que se executa o orçamento, mas que indicam,
por certo, uma projeção de dias difíceis. Por isso a necessidade de ruminá-los
objetivando uma reflexão sobre a conduta de seus agentes provocadores.