Ponto Cartesiano
12 Out 2017 - 06h43m

Deputados contra impeachment porque aprofundaria a crise. Devem ver condições para o processo,contrariando a lógica, só na falta dela, na bonança

Já prospera uma tese: Marcelo Miranda não poderia ser cassado porque aprofundaria a crise no Estado. Uma proposição que beneficia, lógico, Marcelo Miranda. Impulsionada, com efeito, pelo Palácio e seus tributários. De outro modo: a lei só poderia ser aplicada se houvesse condições para isto.

Um espanto. Como toda crise é resultado de uma ação ou omissão, tem-se o círculo perfeito. Não se investiga o responsável pela crise porque geraria outra. O que daria à crise, em si, a condição de meio para, na tese de causa e consequência, levar-se a um fim. Crise como meio.

Vejam bem: o país vivia sua pior crise econômica e política, mas um exército parlamentar  (com o apoio das ruas) decidiu cassar uma presidente da República, Dilma Roussef. Pode-se questionar o mérito da acusação, mas não o poder constitucional da decisão. Nem a crise que vivia o país.

Vejo problemas no processo no Estado não por sua legitimidade ou legalidade. Ou ainda por aumentar a crise. E sim porque, observada a práxis dos parlamentares, o processo (de iniciativa popular) estaria sendo usado com finalidade meramente político-partidária. Pode ser diferente? Pode. Daí uma obrigação seguir seu curso.

Mas tudo indica que se trata apenas de disputa de dinheiro. Na quarta, o governo publicou no Diário Oficial a distribuição dos empréstimos a municípios (R$ 416 milhões para asfalto) como acertara o Legislativo com os prefeitos. O governo queria fazer as obras. Agora os deputados é que as terão como ativo político, como até mesmo fazem publicidade paga.

A publicação no Diário Oficial (mesmo espelhando vontade contrária do Executivo) deduz-se, seria parte da estratégia de distensionamento do pedido de impeachment. Isto porque as liberações, pela lei, dependem necessariamente da vontade do Executivo que continua com a faca e o queijo em seu poder.

Se tivessem a intenção cívica de cassar Marcelo Miranda, os deputados certamente não teriam buscado sociedade num empréstimo de meio bilhão de reais com.....Marcelo Miranda.

Como se dar crédito a isto, num Legislativo onde, de ontem para hoje, dois deputados ameaçam o prefeito da segunda maior cidade do Estado porque a Câmara de Vereadores (de Araguaína) teria vetado uma moção de aplauso a um parlamentar.

Ameaçam espalhar pelo Estado, sob o ponto de vista político (o prefeito teria intenção de disputar outros cargos em 2018) que tal prefeito teria tentado inviabilizar R$ 200 milhões para outros 138 prefeitos, jogando-os contra a população do segundo maior colégio eleitoral do Estado que, indiscutivelmente, passa por uma administração competente e o considera (como indicam as pesquisas). Quando o prefeito de Araguaína defendia justamente a lei, a proporcionalidade dos recursos em função da arrecadação. Afinal, quem arrecada mais, paga mais.Lógica e matemática puras.

Um pedido de impeachment que se arrasta no Legislativo há 300 dias. Muito antes da entrada do pedido de empréstimo na Assembléia Legislativa de um contrato em que depende da caneta do Governador que se quer cassar a liberação dos recursos por eles prometidos aos municípios.

Crise no Estado? Ora, a crise é aprofundada todos os dias pelo governo com o aval dos deputados. O não processamento do pedido é apenas mais um salvo-conduto para se manter a prática. Ou seja: a manutenção dos expedientes que originaram o pedido de impeachment e a crise. Daí a preocupação de deputados contrários ao impeachment, muito apropriadamente fundada no que avaliam aprofundar a crise.

Ou seja: a crise é só mais um ingrediente da explícita relação entre Executivo e Legislativo. É a calcinha na fechadura, o sofá da sala, a chave do cofre, se me entendem.

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