Ponto Cartesiano
10 Jan 2018 - 10h49m

Derivativos e o 13°: portaria dispõe que se servidor não tiver saldo no 13º em dezembro, antecipação será descontada no pagamento seguinte

O governo publicou ontem a Portaria 10/2018 (de 9 de janeiro de 2018), regulamentando a antecipação do 13º salário. Um dispositivo normal não fora os parágrafos únicos. Dando razão a um velho professor de direito da Universidade Federal de Goiás no início dos anos 80: não se esqueça do parágrafo único.

Ali, o governo dispõe que a gratificação antecipada do 13° será descontada integralmente na folha do 13° salário, processada e quitada no mês de dezembro. Se o cidadão não tiver recursos (saldo) para quitar o valor antecipado do 13º, o valor será restituído mediante descontos implementados nas folhas de pagamento subsequentes “independente de notificação prévia”.

Ora, se o governo já antecipou os salários do 13º como é que a folha de salários do 13º em dezembro teria saldo para quitar o valor antecipado? Não seria mera contabilidade? De outro modo: teria o servidor mesmo antecipando o 13º, um valor correspondente ao mesmo 13º no mês de dezembro que não fosse apenas um registro contábil? Ou o governo pensaria em creditar na conta do servidor o valor que ele já antecipou e depois o descontaria? E aínda: tencionaria o governo antecipar ao servidor o valor integral do 13° de  um ano e não proporcional. Ou seja, um servidor começaria a trabalhar em maior, por exemplo, e receeberia em junho, supostamente mês de seu aniversário, o valor correspondente a um ano? E que tivesse que restituir na folha do 13° salario em dezembro.

Vamos lá: o governo estaria, vamos deduzir, imaginando que o servidor, além de antecipar o 13° no governo ele o anteciparia duplamente com os bancos ou empresas conveniadas? O servidor poderia sair por aí comercializando antecipadamente (e os bancos e o governo o aceitaria) o seu 13°, mesmo já tendo embolsado o valor!!!

Ou: haveria a possibilidade de a Justiça, sei lá, confiscar um 13° salário já antecipado!!!!! Bloquear um salário que já foi entregue? De forma que o governo não tivesse como descontá-lo quando da liquidação da folha do 13°!!! Ou imaginaria o governo levar cano depositando novamente (sim porque já depositou na antecipação) o 13º e o banco bloqueasse salário por dívidas (uma ilegalidade, ainda que tenha jurisprudência recente sobre 30%).

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4 Comentário(s)

  • Edilson Gonçalves da Silva | 10/01/2018 | 13:03Qualquer um, menos esse que aí está, já que bom não tem nenhum. É Adriana, tem gente disposta a tudo, inclusive querer um replay dessa bagunça, enfim. O meu único senão, é que não voto de graça em ninguém, sei que não é o correto, mas já encheu encher a barriga desses caras sem levar nada. Praticamente certo que anularei todos os votos, de estadual a presidente, mas estou aqui, sempre aberto a negociações, Edilson Gonçalves - Xambioá.
  • Ruan Douglas | 10/01/2018 | 11:20Pior é amastaxa que não gosta de servidor público ai os seus defensores vão chorar como os servidores de Palmas estão kkkkkkk,,,Vou de Dimas.
  • Adriana | 10/01/2018 | 11:10Edilson, pois tem inúmeros que irão votar. Muitos dizem estão com medo de outro Governador q possa vir a entrar . Para eles, é melhor ficar como está, ou seja, essa bagunça fora do controle.
  • Edilson gonçalves da Silva | 10/01/2018 | 10:46E outra, sobre a portaaria de ontem, aliás, é de fazer inveja a Raul Seixas, senão vejamos trecho de Metamorfose Ambulante: ..."eu vou desdizer, agora o oposto do que eu disse antes..." patético esse governo, pífio mesmo. Art 1° do decreto diz, no mês do aniversário, aí vem esses elementos, com uma portaria dizendo que não, pois será pago no mês subsequente. Pondes rir, pois eles são comediantes, será que algum eleitor em sã consciência ainda tem coragem de votar nesses caras?
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