Como esperado, a discussão do dia é a nova terceirização do serviço de saúde pública no Estado, antecipada pelo próprio governo. Talvez seja este mesmo diversionismo o resultado perseguido pela administração já que a questão, em ano eleitoral, rende um oceano de questionamentos. Primeiro, pelas conhecidas relações dos dirigentes da tal Oscip (Gerir) - uma empresa de Goiânia - com o Palácio Araguaia e seus candidatos. Num procedimento "the flash", a empresa já foi indicada pelo Despacho 667/2014, da Secretaria de Saúde, de 16 de julho último. Lembre-se que a malfadada terceirização da Pro-Saude envolveu o montante de R$ 258 milhões, com uma taxa de administração de R$ 13 milhões, questionada pelo Ministério Público Federal.
Ainda que não se esteja nem aí pra isso, um dos questionamentos imediatos: em ano eleitoral é proibido a contratação de pessoas
pelo governo (a não ser em cargos de função) e a terceirização, certamente,
significaria a possibilidade de contratações para exercer função pública, ainda
que por terceiros. Adicionando-se no caldeirão de insanidades os desgastes da última terceirização, o
governo voltaria atrás na decisão. Ganha-se tempo e demonstra um jeito novo
de governar, atendendo os apelos da população. Já que, pela impropriedade dos atos, está se lixando para a legislação.
A discussão
em curso desde sexta-feira, portanto, provocada pela administração, tem, assim, a
capacidade de, aparentemente, tangenciar o principal: o caos da saúde pública.
As pessoas são direcionadas a discutir a oportunidade da privatização e, mais ainda,
a própria terceirização em si como política de governo, com o histórico de malsucedidos
antecedentes.
Deixa-se de
lado dados do próprio governo de que gasta R$ 53 mil por cada leito no Estado
(contra R$ 28 mil em Goiás) e que destina apenas 18% do orçamento da saúde para
aquisição de medicamentos e custeio. Uma equação que espelha a má gestão
responsável por uma média de 250 mortes nos hospitais do Estado a cada período
de 30 dias.
É uma luta diária de ineficiência e desleixo (numa análise de boa fé) que
nos próximos dias pode descer mais um
degrau. Tramita no Tribunal de Justiça um recurso da empresa Heringer Taxi
Aéreo, aquela a quem o governo tentou transferir o ônus e a culpa pela morte de
um garoto em Colinas. Ela cobra o óbvio:
o cumprimento do contrato pelo governo e o pagamento de uma dívida de R$ 2.393.630,50 referentes aos meses de dezembro,
janeiro, fevereiro e março.
A empresa está há 150 dias sem receber o que tem direito, a exemplo da maioria dos fornecedores do governo. A administração, ao invés de pagar a dívida e cumprir o contrato, contratou sem licitação (sem que o contrato com a Heringer tenha sido extinto), a PEC Taxi Aéreo por R$ 3.165.000,00 (R$ 773 mil a mais que a dívida) com pagamento à vista!!!!
A razão indica que se tinha recursos para contratar, com valor superior uma nova empresa sem licitação, por que não efetuou o pagamento da contratada, optando, pelo contrário, por praticar uma ilegalidade que é contratar nova empresa para fazer um serviço já licitado e contratado? E continuar com a inadimplência!!!!!!
Ou seja, uma dívida de R$ 2,3 milhões se transformou num passivo de R$ 5.4 milhões neste mesmo contexto em que se quer terceirizar o sistema de saúde pública, a segunda terceirização em menos de dois anos. Isto porque o Tribunal, pela transparência do direito administrativo, tem tudo para anular o segundo contrato. E aí, também pela lógica, o governo terá que cumprir o primeiro e indenizar o segundo. Enquanto isto, a campanha de Sandoval Cardoso insiste no mantra de que a mudança já está acontecendo.