O governador Siqueira Campos transmitiu ontem o
cargo de Governador para o presidente da Assembléia, Sandoval Cardoso. O Chefe
do Executivo informa que vai tirar merecidas férias três anos depois de assumir
o governo. É um direito do Governador que, neste aspecto,
se dá melhor que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que ficou quase dois
meses no ano passado em viagens particulares. Dois meses de férias sem
completar o período aquisitivo de uma!!
Mas não é o busílis. O ponto fora da tangente é o
uso político do cargo público representativo e o quanto isto vai custar financeira e
institucionalmente ao Estado, o custo social e político disso numa população onde 136 mil
famílias dependem do Bolsa Família e 740
mil pessoas têm renda de até dois mínimos. Os dados do IBGE são mais fortes: 11,9% da população do Estado vive na extrema pobreza e 41,28% na pobreza.
Sem prejuizo do raciocínio já cristalizado de que se a população tenha eleito um e outro governava, agora o mesmo se daria com o vice no que concerne às suas prerrogativas e competências constitucionais. Então ficamos assim: por 20 dias, o contribuinte vai bancar salários e despesas de três governadores com suas respectivas entourages. Um fora do país, outro no Nordeste e um terceiro na Capital!!!! Descendo mais, mais despesas na Assembléia!!! Sem falar nas diárias. Mas tudo bem!!
Para que assumisse o cargo o presidente da Assembléia, deputado Sandoval Cardoso, principal aliado do ex-secretário Eduardo Siqueira na sucessão do pai, o Executivo mandou o vice-governador João Oliveira para fora do país por 20 dias. Isto mesmo!!!! João Oliveira, o vice, só não estará de férias também oficialmente porque vai em missão oficial Mas é como se fosse. São cinco pessoas (vice, três secretários e um assessor) com ônus total para o Estado,quanto à percepção de subsídios,diárias ou ressarcimento de despesas e passagens aéreas.
Ora, vices existem para substituir
os titulares em suas vacâncias. A priori, se o Governador havia planejado
férias, com tudo programado como se exige tanto de um administrador público
como de um empregado de empresa privada qualquer, como prevê a legislação
trabalhista, o bom senso determina que planejasse, também, o seu vice assumir, ou estou enganado? A despachá-lo, no mesmo
período, para uma missão internacional cuja justificativa oficial expõe a
chanchada: promover as ações preparatórias para o embasamento das relações de
amizade entre o Estado do Tocantins e os principais países da Ásia e do Oriente
Médio, como está no Diário Oficial.
Claro que governos necessitam
dessas missões. Apesar de pouco proveito na relação custo/benefício. Mas no
caso específico, o uso do cargo e das competências para tentar entabular
alianças eleitorais é certamente um ponto fora da curva. Seria o caso de se
indagar: essa missão não poderia ser realizada depois dos 20 dias das férias do
Governador? Ou de outro modo:por que diabos a duração da missão internacional
que mandou para fora do país o vice-governador, coincide justamente com a quantidade de dias
das férias do governador e da interinidade do presidente do Legislativo à
frente do Executivo?
O governo passou até mesmo recibo da lambança seguindo seus próprios métodos. Para não abrir mão do
diversionismo praticado pelo Palácio e desviar o assunto, não faltou na transmissão
de cargo uma declaração bombástica: informa-se nos portais e nos jornais deste
domingo que Siqueira Campos mandou
recado sobre BRT e VLT criticando o prefeito Carlos Amastha. Pronto, ninguém vai dar pelota para os 20
dias de férias do Governador, tampouco por ter defenestrado o vice do país no
mesmo período, numa coincidência fenomenal para o aliado de Eduardo Siqueira
Campos assumir o governo. Seria melhor, assim, que tanto o vice como o governador assumisse férias ao mesmo tempo. E aí, Sandoval assumiria legitimamente o cargo.