Antes, uma lembrança: quando no dia 14 de dezembro do ano
passado o governo anunciou recurso para Palmas da ordem de R$ 293 milhões o
prefeito Carlos Amastha não compareceu ao encontro de prefeitos. O dinheiro era
anunciado para obras de infraestrutura, saneamento e construção de escolas de
tempo integrais. De lá até aqui são quase seis meses, 170 dias para ser mais
exato da última sexta, 1º, quando o governo anunciou mais R$ 350 milhões para obras de drenagem na Capital. A
prevalecer a intenção, R$ 643 milhões estariam disponíveis para Palmas. A não
ser que estes de agora, desta carta de
anuência assinada na sexta, sejam os mesmo anunciados no final do ano passado,
Amastha só não decola no primeiro ano se não quiser. O problema é que não se vê
sombra de movimentação acerca daqueles R$ 293 milhões anunciados lá em
dezembro, passados seis meses.
Entretanto, mesmo nas intenções, Governo e Prefeitura de
Palmas começam a se entender. É bom para a cidade que os gestores priorizem a
população e tenham consciência de sua representação e as respeitem mutuamente,
algo que nem sempre ocorreu na relação Palácio Araguaia/Paço Municipal nestas
duas décadas. Como se sabe, houve um período em que o governo não sem o apoio
dos deputados se dava ao direito de administrar o FPM da Capital. O governo
recebia o FPE e teve o endosso dos deputados para também ficar o FPM de Palmas
o que terminava na abstração de que o
governo seria o administrador também da cidade, dado a participação do FPM nos
recursos municipais.
Os recursos anunciados no final de semana (R$ 350 milhões), entretanto, enfrentam uma questão básica: dependem da
ação parlamentar lá em Brasília (DF) para serem liberados. Como nos últimos
meses divulgou-se que alguns milhões foram devolvidos (pela prefeitura e
governo), ainda que já garantidos pela ação parlamentar (empenhados e já nos
bancos), por pura deficiência de gestão, o que se apresenta como certeza, do anúncio, é
a sua capacidade de demonstrar movimento de ambas as partes.
No caso específico da Prefeitura, a situação, analisando-se
pela lente do real e do racional,
difícil ver além de uma propaganda o que se leu em alguns veículos de
comunicação acerca do acerto entre governo e prefeitura. Alguns chegaram a escrever que o encontro de
Prefeitos (que teve dois ministros dos
sete anunciados) teria sido uma conquista do prefeito em homenagem ao
aniversário de Palmas, esquecendo-se que o próprio prefeito trocou a cidade por
Las Vegas no dia 20 de maio e que o evento, realizado dez dias depois, possui um calendário nacional. E repassaram do
jeito que veio a avaliação positiva do prefeito do que seriam os quatro meses
(120 dias) de administração, lá em Taquaruçu. A não ser que primeiro junho já não seja o
sexto mês do ano e que no final de maio não se passaram cinco meses e não sejam
150 dias, estaríamos, certamente, desenvolvendo um processo de loucura
necessária à verdadeirização ou materialização
de algo que não se tornou matéria.
O prefeito, como se nota, ainda não colocou em prática
nenhum dos projetos que anunciou para a cidade. Já se vão cinco meses de
administração. É claro que licitações de obras demandam tempo, mas tempo já
houve para a elaboração/divulgação de algum edital ou o anúncio de algum projeto verdadeiramente
seu.
A prefeitura já recebeu de recursos do governo federal, nos primeiros cinco meses do ano (até 30 de maio) R$ 61 milhões 849 mil. A grande maioria de recursos não carimbados (só de FPM foram R$ 40 milhões e 913 mil). De outro lado, a prefeitura anuncia recordes de arrecadação. O site da própria Prefeitura anuncia crescimento de 51% do IPTU, 5,8% do ISS e 64% da taxa de iluminação pública. A arrecadação de impostos nos três primeiros meses do ano teria sido de R$ 47 milhões. E então, o que escondem estes números que deles não se tem a direção? E as cartas de intenções de governo e prefeitura já se elevam a uma carteira de R$ 643 milhões. Torce-se que as obras se materializem.
