O secretário de Administração, Geferson Barros, confirmou na manhã desta quarta ao Bom Dia Tocantins/TV Anhanguera/Rede Globo que o governo pretende implantar no serviço público um plano de demissão voluntária, licença remunerada e redução de carga horária com redução de salários.
A informação já havia sido antecipada por este blog há cerca de dez dias. O Secretário diz que quem aderir ao plano de demissão voluntária irá receber como incentivo 1,25 salários/por ano trabalho. Os que decidirem por redução de carga horária com redução de salário, receberão o proporcional mais uma gratificação sobre o salário, assim como aqueles que pedirem licença também terão incentivos.
O problema para não ser implementado este ano se encontra na questão orçamentária: o governo não tem orçamento para pagar essas indenizações. Necessita colocar na Lei Orçamentária Anual. O governo também pretende, nas palavras do Secretário, fazer uso de recursos que podem ser alocados com a licitação da folha de pagamento com bancos para pagar as indenizações (processo em curso na Secretaria da Fazenda).
O governo estadual segue, na questão, o governo federal. Há parcela de servidores refratária às medidas. A Administração, entretanto, tem que tomar se movimentar para garantir, inclusive, o pagamento dos salários. Ademais, o plano é voluntário: adere a ele quem assim o desejar.
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