Deputados e auxiliares do governo criticam, não raro, a exposição neste blog da situação fiscal da administração. Há exceções tanto no Legislativo como no Executivo a confirmar a regra.
Um dos assuntos é a capacidade de pagamento com a capacidade de endividamento. O Estado pode endividar-se até R$ 14 bilhões (200% da RCL). Não está conseguindo poupar para pagar as prestações dos empréstimos existentes, muito nítido no resultado primário.
E com os novos empréstimos aprovados pelos parlamentares (BB/Caixa) o serviço da dívida deve aproximar de R$ 1 bilhão/ano. Continha simplória.
Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado na semana passada) registra que o governo do Tocantins é o oitavo (dentre 27 unidades da federação) que mais dependem de empréstimos.
O governo do Tocantins registrou de 2014 a 2016 de receitas de empréstimos o equivalente a R$ 1,066 bilhão. Isto representa 14,62% de suas receitas correntes líquidas.
Só perde para Rio de Janeiro (29,52%), Ceará (24,02%), Piauí (20,68%), Santa Catarina (20,23%), Acre (19,23%), Maranhão (16,15%) e Amazonas (15,54%).
Como a arrecadação de impostos tem crescido em termos reais (acima da inflação) tem-se aí uma conclusão óbvia: o governo estaria, no limite, arrochando o contribuinte para pagar juros de empréstimos que faz. Com uma tendência, não modificado o viés, pela inércia, que as duas curvas se cruzem num dado momento.