Uma medida do escândalo da Fundesportes: a fundação firmou um convenio com a Liga Esportiva de Palmas no valor de R$ 500 mil para a execução do campeonato de várzea em Palmas. Neste convenio houve gasto com a compra de 20 televisores, sendo pagos R$ 1.800,00 por cada aparelho.
O preço de mercado à época, conforme o Tribunal de Contas, era de R$ 999,00 a unidade. Como a entidade pagou (com dinheiro do Fundesportes) pelos 20 televisores R$ 36 mil, tem-se aí um sobrepreço de R$ 16.020,00 quando pelo valor de mercado custariam apenas R$ 19.980,00. Convenio que teve atestados seu cumprimento e pagamento. Liberou a grana do convenio. E nao se sabe de devoluçao da diferença.
O presidente da Fundaçao, Cleyton Alen, é responsabilizado pelo TCE em praticamente todos os convênios. No relatório emitido pelo TCE em 2 de fevereiro de 2016 informa-se que de oito empresas vistoriadas in loco, sete não existiam fisicamente.
Vejam o caso do convenio com a Associação Budo Kukai de Artes Marciais no valor de R$ 450.244,00 em que o TCE não encontrou vestígios de materiais e serviços adquiridos. Mesmo assim, a Fundesporte fez o pagamento, importanto em prejuízo de igual valor ao erário. A grana foi liberada e, pelo TCE, nao houve comprovaçao de que foi aplicada no seu objeto. Nao apareceram os materiais.
O TCE aponta um conluio entre empresários. As compras – conforme o relatório do TCE – “foram feitas de maneira direta, sem realização de mapa de cotação de preços, e sempre entre as mesmas empresas para todas as associações listadas. As empresas fornecedoras dos materiais e serviços são as mesmas em todos os processos, as notas fiscais de todas as empresas foram preenchidas com a mesma caligrafia, foram emitidas em sequência de numeração e no mesmo período (fabricação de documentos fiscais para tentativa de validação de despesas). “
É como se o poder público fosse contratar uma obra publica e nao se importasse para combinaçao de preços entre empreiteiras. Permitisse o crime. Uma permissao que, seguramente, tem o seu preço.
Só na contratação de empresas consideradas inidôneas e de não prestação dos serviços, o TCE relata um dano ao erário no valor de R$ 2.954.903,20. Em 10 convênios de 19 analisados as empresas contratadas foram as mesmas e de maneira direta, sem mapa de cotação de preços. Existe ainda a questão fiscal. Para o TCE o prejuízo ao erário por uso indevido de orçamento não autorizado (LDO/LOA/PPA) eleva-se a R$ 5.474.191,95.
Isto aí é apenas parte daquilo que a Prefeitura parece querer demonstrar não ter nada com isso. A policia aponta mais de R$ 7 milhoes de possíveis desvios em 2014, ano de eleições estaduais.
