A candidatura do PT (deputado Paulo Mourão, pré-candidato) tende a sofrer um baque no Estado com a condenação unânime de Lula pelos desembargadores do TRF4. É a lógica decorrente do próprio enfraquecimento da campanha do ex-presidente com os 3 a 0 do tribunal mantendo a decisão do juiz Sérgio Moro.
Ainda que se possa raciocinar que Lula (36% de intenções de voto/Ibope) impedido de candidatar-se (uma possibilidade concreta) decida-se por buscar nos Estados, a partir disso, com mais vigor, o fortalecimento do PT e de suas candidaturas. Fazer do limão, limonada.
Um julgamento que talvez tivesse outro resultado fosse realizado por ministros do STJ ou do STF, mais refratários aos movimentos de rua e à contaminação na aplicação da lei que juízes e procuradores da Operação Lava-Jato tem disseminado sob a argumentação de combater a roubalheira no país.
Fico a pensar: quando o tríplex de ontem for executado para pagar dívida da OAS (a Justiça o aceitou como hipoteca na execução de dívida da empresa) ter-se-á que fazer contorcionismo retórico (e jurídico) para justificar a condenação de Lula. E que, mantida a inércia processual, poderá estar na cadeia cumprindo pena.
Afinal, a condenação só se justificaria com a prova do crime de corrupção passiva que, no caso do apartamento, seria a sua propriedade (ou entrega da coisa), algo que MPF nem JF conseguiram comprovar como é notório na própria hipoteca do imóvel. Ou seja: Lula teria sido condenado por receber de propina um apartamento que não lhe fora entregue. Surrealismo jurídico puro.
E pior: isto sucede todos os dias em instâncias inferiores quando, não raro, juízes (ainda que minoria) aplicam a lei sob parâmetros heterodoxos, uma forma particular de enxergar os códigos que permite, certamente, diversas interpretações desgarradas do objeto.
Daí a relevância (negativa) da decisão do TRF4 por enfrentar tais questões exercitando malabarismos para atingir um fim antecipadamente planejado, impulsionando a inconsistência à condição de método. Não é.
Uma decisão da Justiça com tal formato, mais política que técnica, mais de justiçamento que de justiça, não faz bem ao país. Pelo contrário: faz muito mal, diminui o poder Judiciário e aumenta a percepção da população sobre o uso da Justiça com outras finalidades que não fazer a Justiça.
Lula, evidente, responde a outros processos e é tudo o que se sabe dele. Há muito deixou de ser operário e vive no bem-bom. É um operário milionário sem dar um prego numa barra de sabão há quase quatro décadas. Mas a Justiça não conseguiu provar que o triplex era seu. E pronto. O que em tese não fundamentaria condenação nenhuma.
Tem-se aí, portanto, mais que isso. E olha que, a partir da condenação de Lula ontem já se discute a prisão em segunda instância, aplicada no país pelo STF (e ontem realçada pelo TRF) quando a Constituição da República dispõe a necessidade de sentença penal condenatória transitada em julgado. Sem mais recursos. Como se nota: a lei tendo diversas leituras, quando a cadeia é a mesma
