O Sisepe fez circular nesta quinta nota de repúdio contra as decisões anunciadas na noite de ontem pelo grupo gestor do governo do Estado. Leia a íntegra do documento:
NOTA DE REPÚDIO A CARTA DO GRUPO GESTOR: GOVERNO ESTADUAL, MENTIRAS E MAIS MENTIRAS
A notícia de que o governo do Tocantins irá retomar a jornada de oito horas a partir do dia 1º de agosto só mostra o quanto esta administração não sabe o que faz e reforça apenas o desastre em que a gestão do governador Marcelo Miranda se encontra.
Este governo mente. Dizer que não há previsão orçamentária para pagamento da data-base é só mais uma de suas mentiras. A administração sabe que o pagamento da correção salarial dos servidores é prevista em lei e deve ser paga todo mês de maio. O governo tanto sabe disso que incluiu a previsão do pagamento da data-base no Orçamento de 2017, aprovado pela Assembleia Legislativa, em um percentual de 4,5% maior do que o solicitado pelos sindicatos de 3,9870%, para agora dizer que não há dinheiro?
Importante lembrar que o custo da folha de pessoal relativo aos contratos temporários apenas no mês de maio foi de R$43.724.104,14.
Sabemos que o não haver dinheiro é seletivo. Não há dinheiro para pagar direitos aos servidores, mas há dinheiro para novos contratos. Não há dinheiro para implementação da data-base, mas há dinheiro para se manter comissionados e contratados com salários altíssimos em seu governo. Ora, não há dinheiro para quê então?
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) REPUDIA esta notícia não se deixa enganar pelo anúncio de que o governo irá exonerar servidores contratados e comissionados para não onerar a folha. Este mesmo anúncio também foi feito em novembro do ano passado e hoje o número de contratos supera e muito a quantidade de pessoas que foram exoneradas em 2016. Na época, o motivo era o mesmo que o governo apresenta agora: a necessidade de reordenamento do dinheiro público e gasto com pessoal.
Como nada foi resolvido antes, nada será resolvido agora e novamente o governo de contratos diários, quer colocar o servidor público concursado para pagar uma conta que não é dele.
Novamente o governo mente para o cidadão tocantinense. O que vem fazendo desde que este governo e seus representantes tomaram posse em 2015. São mentiras, enganações, falácias. Um pacote de maldades que está na agenda de prioridade deste desgoverno desde que ocupou o Palácio Araguaia há dois anos e meio.
Se querem exonerar, porque contratam todos novamente? Que medidas para contenções de gastos são estas que atualizam valores de diárias de cargos do alto escalão do governo e mantém contratados como moeda de troca e pagamento de favores?
Não apenas as entidades sindicais tem conhecimento de que o quantitativo de contratos temporários é surreal, mas também toda a população tocantinense. Todos sabem que este governo tem descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o início do mandato do governador Marcelo Miranda. Quase todos os dias há publicações de novos contratos no Diário Oficial.
E enquanto o governo paga favores eleitorais contratando cabides de emprego, quer punir o servidor público concursado e efetivo, que só exige aquilo que lhe é direito líquido e certo, garantido por lei.
Ora, se o governo quer exonerar os milhares de servidores contratados que coloque seus secretários para trabalhar de verdade e que estes realoquem os servidores de todos os órgãos, traga de volta aqueles que estão cedidos e reorganize o quadro mantendo a jornada de seis horas, uma proposta do próprio governo para economia na gestão. Economia esta comprovada pela própria administração.
Há efetivo para manter a jornada de seis horas, o que torna esta notícia mais uma contradição. O que reforça este pacote de medidas que serve apenas para penalizar os servidores públicos efetivos pela total omissão e falta de gestão do governador Marcelo Miranda.
O governo deve exonerar estes contratados e não recontratá-los novamente. Se estamos falando de economia e contenção, do que adianta retomar a jornada de oito horas para aumentar os gastos?
Ao afirmar que não irá sentar para discutir com os sindicatos o governo se mostra autoritário, vingativo e antidemocrático. Por lei, as entidades sindicais representam o servidor. Tem o papel, histórico por sinal, de sentar para negociar com governos e discutir os direitos do servidor já garantidos pela legislação. Excluir os sindicatos deste processo só confirma a falta de democracia, respeito e desconhecimento da lei por parte desta gestão.
Chega. Basta. Este governo que só desgoverna tem se escondido atrás de medidas de austeridade que só alcançam o servidor público, são apenas direcionadas a ele. O SISEPE-TO repudia não apenas esta notícia, estas mentiras, mas este desgoverno que só ocupa a cadeira para tomar decisões errôneas e prejudiciais e ao servidor público efetivo.
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
