Ponto Cartesiano
08 Ago 2017 - 08h14m

Governo pode anunciar cortes nesta terça. Mas execução orçamentária indica que já tem problemas para pagar salários

Os servidores públicos reivindicam o pagamento de passivos, data-base e progressões mas podem ficar é sem os salários em curtíssimo prazo. É o que aponta a execução orçamentária estadual combinada com a queda de arrecadações do governo federal, decisiva no pagamento de despesas estaduais. Para esta terça, espera-se a entrega de propostas de cortes do grupo gestor ao governador Marcelo Miranda.

A situação é a pior possível. Já registrando um déficit orçamentário e fiscal de R$ 2,4 bilhões (diferença entre o que liquidou e pagou) no primeiro semestre, o governo do Tocantins tem um quadro de desequilíbrio mais grave que o do governo federal.

Enquanto o Ministério do Planejamento/Fazenda apontam um déficit fiscal de escandalosos 2,1% do PIB (projeção para 2017/R$ 139 bilhões) – hoje em 2,5% do PIB -  as secretarias do Planejamento/Fazenda do Tocantins já registram no governo do Estado um déficit de 9,2% do Produto Interno Bruto estadual. De outro modo: quatro vezes maior proporcionalmente que o irresponsável déficit fiscal do governo federal.

A responsabilidade (ou falta dela) é muito objetiva e transparente. E, pela aceleração negativa  das receitas e  os índices de crescimento dos gastos, salvo um milagre econômico, o governo pode não ter já em agosto ( ou setembro) dinheiro para pagar salários. Não há outra soma pelos indicadores dados. Não há resto que não negativo.  Os números não levam, matematicamente, a outro resultado. As receitas crescendo em progressão aritmética e despesas na régua geométrica.

 O governo liquidou com folha de pagamento/custeio/serviço da dívida em julho um total de R$ 594 milhões (R$ 410 milhões com folha de pagamento). Ocorre que as receitas em que pode mexer (tributária e transferências correntes) só alcançaram R$ 583 milhões. E que se note: já tinham ficado para trás aqueles R$ 2,4 bilhões de dívidas liquidadas e não pagas de janeiro a junho. Significa que as receitas não estão dando para pagar custeio e salários. Ainda que sejam elevadas como a arrecadação de impostos demonstra até aqui. A economia aponta para queda maior na arrecadação e transferências no segundo semestre.

De junho a julho, a queda de receita tributária/receita corrente foi de 18% e de 2,4% de maio a junho. Evidente que aí não estão somadas as receitas carimbadas da saúde, por exemplo e que aumentam o bolo à disposição do governo, fato que justifica, até aqui, as receitas totais não apresentarem a queda de receitas propalada pelo governo. Mas estas, em tese, não podem ser utilizadas para pagamento de salários, despesas correntes ou encargos da dívida.  Como a previsão do governo federal é de queda, muito provavelmente o FPE perda em agosto o que ganhou em junho/julho.

Os passivos vão se acumulando. De janeiro a julho o governo liquidou com folha de pagamento/outras despesas correntes/dívida o equivalente a R$ 5,093 milhões. Uma média de R$ 725,6 milhões/mês. Entraram, entretanto, de receita tributária/transferências correntes apenas R$ 4,518 bilhões. Ou seja, R$ 645,4 milhões/mês. Uma diferença média mensal a menor de R$ 80 milhões. Ou: irão faltar R$ 960 milhões no final do exercício.

Como o governo não pode ficar sem pagar energia elétrica, água, telefone, aluguel, papel, encargos da dívida (neste caso fica inadimplente e impossibilitado de receber transferências) a conta vai cair nos salários já que os R$ 960 milhões representam praticamente duas folhas de salário dos servidores. Isto em um cenário favorável e que o governo consiga manter-se até o final do ano . Se cairem as receitas como prevê o governo federal (e projetam as estimativas oficiais), a conta, que não fechou em julho, explodirá no pagamento de agosto. E olha que o governo promete pagar aqueles 5% em outubro.

É uma conta negativa antecipada. O governo do Estado liquidou em janeiro (salários/custeio/dívida) um total de R$ 630 milhões e só teve de receita tributária/transferência corrente R$ 644 milhões. Em fevereiro liquidou R$ 755 milhões e teve R$ 719 milhões de receita em que pode mexer para pagar saláros, em março liquidou R$ 782 milhões e só recebeu R$ 557 milhões de tributos/transferências.

Abril manteve o ritmo: R$ 761 milhões/R$ 590 milhões. O mesmo de maio: R$ 726 milhões/R$ 721 milhões, junho (R$ 828 milhões/R$704 milhões), caindo apenas em julho quando registrou R$ 594 milhões de despesas liquidadas (salários/outras despesas correntes/dívida) contra R$ 583 milhões (receita tributária/transferências correntes. Mesmo assim, deficitário.

Tudo isso aí com problemas (atrasos) no repasse das prestações dos consignados aos bancos, da contribuição dos servidores ao Igeprev, do pagamento de fornecedores e, pior, neste segundo semestre (a partir de setembro) vencem parcelas maiores de empréstimos (a que o governo é obrigado a pagar para não ficar inadimplente com o governo federal e não poder fazer operações inclusive bancárias) o que aumentará o déficit, com desdobramentos diretos no pagamento de salário. Ou melhor: na sua dificuldade ou mesmo impossibilidade numérica do ponto de vista financeiro.

Como é possível observar, é um desempenho de competência exclusiva do Executivo administrar. São oscilações muito claras que indicam dados e projeções que o governo poderia fazer uso para calibrar suas despesas. Sendo, portanto, apenas ele, como ordenador das despesas, o responsável, tanto pela causa como por seus efeitos.

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2 Comentário(s)

  • Edilson Gonçalves da Silva | 08/08/2017 | 10:11Mas todos os dias os Diários vem abarrotados de contratos e comissionados, sem contar as duas secretarias que foram criadas para agasalhar "neguinho" ganhando menos e mais de R$ 8 mil/mês sem fazer nada. Enquanto isso, pessoas que estão respondendo pela chefia de várias unidades, já vão para 9 meses ou mais, sem receber, que é o meu caso. Responsabilidade para com a coisa pública não é para qualquer um.
  • OSAMAR FERNANDES | 08/08/2017 | 10:10Essa conta é tão simples de fechar!!! É só esse governador caloteiro Marcelo Meengana, demitir os milhares de servidores contratados e comissionados (cabos eleitorais) que ganham um absurdo. Os órgãos estão abarrotados desses servidores que só servem para onerar a folha e nada mais, pois os servidores efetivos são mais que suficientes para atenderem muito bem a demanda da sociedade tocantinense. Esse governo é irresponsável e péssimo gestor da máquina pública. Será que ele não tem consciência do caos que está causando ao Estado? ...pode deixar que eu mesmo respondo. Não, ele não tem! Essas pragas só pensam em se perpetuar no poder, não importa como e nem a quem !!! Se depender de meu voto MM, vc e sua laia jamais, nem para representante de bairro!!!
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