Ponto Cartesiano
09 Fev 2018 - 16h22m

Governo retoma negociações por empréstimos mas pode ficar de novo na mão: ainda não está pagando a renegociação das dívidas com Igeprev

O Palácio Araguaia retomou as gestões no governo federal (Ministério da Fazenda, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa) para aprovar os empréstimos da ordem de R$ 739 milhões aprovados pelo Legislativo e transformados em lei por Marcelo Miranda.

Corre, entretanto, sério risco de não ver autorizadas as contratações. Se nos últimos dias teve problemas com a questão das garantias da União (foi obrigado a modificar a lei), pode enfrentar dificuldades de outra ordem.

É que o governo não começou a pagar, ainda, o parcelamento das contribuições patronais não repassadas ao Igeprev. Dívida renegociada no final de setembro do ano passado  (há quatro meses) e cujo contrato não conseguiu honrar até esta sexta, como apurou hoje este blog.

A dívida negociada foi de R$ 249 milhões e até hoje não foi paga. O governo deve de contribuição patronal ao Igeprev de agosto a dezembro. A adimplência é condição indispensável para o certificado de regularidade previdenciária sem o qual o governo não pode celebrar qualquer financiamento nem receber recursos de transferências que não as constitucionais obrigatórias de acordo com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

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