Caros, o negócio é pior do que se imagina. O governo havia, ontem, apresentado uma minuta de nova MP na Assembléia, para substituir a lei, aprovada no mesmo dia. Nem bem tinha sido publicada no Diário Oficial, quentinha, talvez ainda sendo formatada, lá já estava a nova proposta do governo. Em forma de minuta.
Pois é. Hoje pela manhã, sabe-se, o governo protocolou na Assembléia a Medida Provisória 07/2014 sobre o mesmo assunto. E o líder do governo, Carlão da Saneatins, já avisou que os parlamentares podem realizar qualquer modificação!! Ulalaá. E eu que pensei ser isto justamente uma prerrogativa constitucional de qualquer Legislativo!
Diz mais Sua Excelência: a nova MP 07/2014, que tem como objeto mesma matéria da MP 026/2013, transformada em lei pelos deputados ontem, deverá passar pelas comissões da Casa, ao contrário da antecessora. E eu que imaginava ser uma obrigação legal as matérias serem submetidas às comissões antes de serem apreciadas!!!!
Concede mais o bardo à patuléia:os deputados podem até mesmo mudar a Lei 2.828/2014, originária da MP 026/2013. Ulala!!!! Deve ser um caso raro no Legislativo nacional: uma lei que já nasceu sendo revogada!!!!! Fala sério!!!!!!
