Que negócio!! Heimm!!! Enquanto defendia, contra números irrefutáveis do MTPS, BC e CVM, que não havia qualquer irregularidade no Igeprev, naquela audiência pública no Senado no dia 10 de dezembro do ano passado, o Governo botava a mão em mais R$ 71 milhões, desta feita nos recursos das contribuições, descontados do salário de novembro e dezembro de cada funcionário!!!!!!
É o que expõe o Jornal do Tocantins nesta quinta, um dia depois de o governo anunciar, no mesmo jornal, aleatoriamente, num feriado na Capital, que, a partir de abril, fará uma auditoria externa no Instituto de Gestão Previdenciária. Conclusão óbvia: o Palácio tentou antecipar, ontem, com uma notícia de rigor administrativo (ainda que com seis meses de atraso e prazo de carência de mais um mês para sua implementação), um relatório (que provavelmente já teria conhecimento) que seria anunciado, dia seguinte, hoje, pelo Ministério da Previdência apontando justamente o contrário: a falta de seriedade do governo com a administração dos recursos dos servidores e aposentados.
Não resta dúvida, como se nota, que, apesar de ser uma lógica indecente e perniciosa aos cofres públicos e à população, o método segue quase que uma razão dessa administração. No exato momento em que tungava o fundo de aposentadoria mais uma vez (novembro e dezembro), os deputados governistas concordavam, em dezembro, com o veto do Palácio Araguaia à emenda na LDO que o proibia fazer uso indevido dos recursos do Igeprev!!!!! E três meses após a eclosão do escândalo, com a prisão, em setembro,daquele doleiro Fayer Trasboulsi e o pedido de demissão do ex-presidente do Igeprev, Rogério Villas-Boas,flagrado pela PF com depósitos e cartões de créditos pagos pelo doleiro em cujos fundos de sua administração o Instituto aplicou R$ 273 milhões.
A irregularidade se dava também no mesmo mês em que a Justiça determinava (isto mesmo, um juiz da Vara da Fazenda Pública acatava, no mês de novembro, liminarmente pedido do MPE) ao governo que suspendesse uso indevido de recursos do instituto previdenciário para pagamento do Plan Saúde (R$ 31 milhões). Conforme dados do MTPS ao JTO de hoje, em dezembro, na vigência da medida judicial, o governo fisgava R$ 61,6 milhões do fundo (foram R$ 9,7 milhões em novembro). Pelos números, a cautelar judicial provocou foi o incremento e não a suspensão do uso indevido dos recursos, no que não deixa de expor indubitavelmente uma afronta ao poder Judiciário.
Com efeito, é uma conta que não deve ser cobrada apenas do Executivo!!! Está pendurada no Tribunal de Contas, no Legislativo (com as exceções de praxe) e nos outros poderes constituídos. É resultado da hegemonia presente (edificada por algum preço) onde um poder não necessita mais consultar nada para decidir sobre ações de governo (veja as ilegalidades da MP 026/2013 e MP 07/2014). Diria que o conservador Siqueira Campos (oriundo da UDN e leal defensor do regime de exceção dos militares da revolução de 64) conseguiu aplicar em sua administração, de forma invertida, a teoria gramsciana de hegemonia, obtendo um consentimento ativo das classes dirigentes para manter o seu domínio. E isto, permite-se observar, faz com que os outros poderes, ainda que passivos, se tratem como instrumentos ativos integrantes do poder decisório.
De forma que a dominação política não é vista nem observada, a priori, como uma coerção verticalizada por parte do poder. A diferença é que Gramsci tencionava um modelo de poder socialista, fundado no marxismo-leninismo, sem o totalitarismo centralizador stalinista, onde essa hegemonia seria construída pela sociedade civil, uma adesão consensual (os aparelhos privados de hegemonia),fazendo com que as interações sociais governo/sociedade perdessem seu caráter coercitivo.
Com Siqueira, pelo que se nota, tem-se uma leitura invertida. Isto faz com que os poderes e a sociedade civil organizada deixem de lado continhas básicas, dentre outras, como esta aí do Igeprev, provocadas pela ação discricionária do Executivo. E pode haver mais buraco de 2011 até aqui.
Previsão de prejuízo nas aplicações: R$ 500 milhões
Desvios conhecidos do orçamento
do Igeprev para o Plan
Saúde: R$ 31 milhões
Desvios dos descontos do contracheque para o Igeprev: R$ 71 milhões
Total das irregularidades conhecidas:R$ 602 milhões
Como é lógico, essa grana saiu dos cofres públicos e entrou em algum lugar. Para a sua reposição, entretanto, só tem uma saída: o bolso do contribuinte. E os aliados do governo anunciam que têm 20 deputados estaduais, 130 prefeitos, 80% dos vereadores e R$ 1,2 bilhão para investir em obras, a seis meses das eleições.
