O Legislativo pode complicar mais ainda o governo. A proposta colocada pelo deputado estadual Bonifácio Gomes de incluir no orçamento de 2018 uma correção de 4,5% nos duodécimos, a pretexto de correção inflacionária, pode elevar as dificuldades financeiras do Executivo.
A proposta do parlamentar é, na verdade, o oposto do que quer o governo. Na semana passada os secretários defenderam junto aos deputados justamente o contrário: a adequação dos duodécimos às receitas realizadas. E não à previsão orçamentária.
Os duodécimos representaram nos primeiros dois quadrimestres do ano 19,5% das receitas do governo. Os repasses são obrigações constitucionais justamente para garantir a independências dos poderes. Esta semana teve-se conhecimento de que o Legislativo fora obrigado a acionar a justiça,pela segunda vez este ano, para receber duodécimos.
Ainda que possa causar espécie a proposta de Bonifácio, ela é perfeitamente plausível e permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a elevação, sim, dos valores do duodécimo, conforme a execução orçamentária. E também o contrário, caso as receitas não sejam as previstas.
No caso do Estado, as receitas totais estão se comportando dentro da normalidade. As receitas tributárias, entretanto, registram crescimento real da ordem de 5%. Ou seja, um crescimento acima da inflação o que permitiria, pela lógica, se não aumento do índice, pelo menos a reposição inflacionária.
Os poderes, evidentemente, não podem ser prejudicados ou consortes da má gestão do Executivo que gasta mais do que arrecada. Ainda que estejam fazendo o dever de casa como registra o relatório do último quadrimestre quando apenas o poder Executivo estava desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
