Ponto Cartesiano
07 Dez 2017 - 09h14m

Justiça determina anulação das eleições no Sindicato dos Servidores do Estado

 

Estão suspensas as eleições no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado que, na prática, referendavam (por chapa única) a reeleição do atual presidente Cleiton Pinheiro. A decisão, que é liminar é do juiz Francisco de Barros, da Justiça do Trabalho, foi tomada ontem e atende a pedido do servidor Crhis Teixeira Madureira, que disputaria com Cleiton.

Na sentença, o magistrado salienta que “a probabilidade do direito está evidenciada pela prova documental no sentido de que o Réu implementou alterações estatutárias nos anos de 2015 e 2016 impondo critérios de elegibilidade e inelegibilidade com efeitos retroativos de forma a reduzir sensivelmente a participação de outros concorrentes”.

Para o magistrado , no que se refere à regularidade do processo eleitoral por violação ao princípio da publicidade e transparência, o Réu (Sindicato dos Servidores) confessa não ter fornecido cópia de autos do processo eleitoral como dispõe o Estatuto Social do SISEPE-TO e no Regimento Eleitoral, que não prevê a concessão de cópia, mas apenas vista do documento na sede do sindicato.

O juiz entendeu que “no caso concreto, a concessão de vista do procedimento eleitoral exclusivamente na sede do sindicato, sem qualquer possibilidade de extração de cópias (custeada pelo interessado, ou mediante reembolso), mormente no prazo conferido aos trabalhadores para impugnação das chapas, frustrou ao Autor (e a outros sindicalizados) a possibilidade de impugnação do pleito, violando, à mingua de razão plausível, o princípio constitucional da publicidade.”

Francisco de Barros concedeu nestes termos a “tutela de urgência para declarar a anulação do certame, determinando-se ainda à comissão eleitoral a imediata convocação de novo processo eleitoral, nos prazos e moldes constantes no Estatuto Social, afastando-se as regras estabelecidas nos incisos II e XIII do Art. 49, e a aplicação, unicamente das condições de elegibilidade/inelegibilidade previstas no estatuto que permitam, em termo prévio, a regularização de eventuais impedimentos, garantindo-se ampla concorrência.”

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3 Comentário(s)

  • Sirineu Evangelista | 07/12/2017 | 09:57Esse tipo de comportamento em que somente um sujeito quer perpetuar-se no comando fere a democracia. Isso fez com que eu nunca fizesse parte desse sindicato, pois desde que sou servidor, via somente o Cleiton na presidência combatendo com ferro e fogo todos aqueles que manifestasse contra sua administração. Razão assiste o filiado que entrou com a ação e, principalmente os motivos que levaram Juiz a conceder a decisão.
  • LUIZ CARLOS | 07/12/2017 | 09:43É pupilo de HUGO CHAVEZ? Affffff...saí daí moço, hora de dá um fôlego ao servidor, basta de fazer conchaves com governo!
  • Antonio Fernandes de Sousa | 07/12/2017 | 08:33Para cleitinho, se manter no poder vale tudo até fraude eleitoral. kkkk
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