Ponto Cartesiano
14 Abr 2018 - 07h40m

Justiça mantém Marcelo como não governador quando cassação não transitou em julgado e está constitucionalmente no cargo

A Justiça manteve ontem a decisão liminar do Tribunal de Justiça barrando atos do governador Marcelo Miranda.

A suposição, não há qualquer dúvida, é a de que Marcelo vá praticar atos ilícitos no governo tendo já como praticamente definida sua cassação, como pagar discricionariamente, fazer novas despesas e coisa e lousa e tal. Mas não está!!!

Tudo normal não fosse Marcelo Miranda governador constitucionalmente no cargo. A Justiça não pode apropriar-se de suas competências constitucionais sob o argumento fundado no processo de cassação. A cassação juridicamente não está definida.

Negar a Marcelo administrar o Estado é uma decisão política da Justiça de que no estado democrático de direito não se espera. É fazer a Justiça avaliação de crimes futuros para justificar punições no presente. Punição na avaliação no presente, até mesmo premonitiva, de que os crimes seriam inexoráveis no futuro. E aí, pimba!!!

O resultado está nos problemas para pagamento de insumos na saúde, no não processamento de CNHs no Detran, nos cortes de energia,água e telefone por falta de pagamento e até mesmo na suspensão dos serviços de lavanderia nos hospitais públicos que, mesmo podendo ser encarados como uma pressão ao Judiciário, não seria desprovida de mérito, afinal empresário nenhum é obrigado a financiar serviços públicos dos governos.

É o típico caso de que a boa intenção, mesmo boa intenção, não mereceria apoio pelo grave descumprimento de princípios democráticos e de direito. Marcelo ainda é Governador ainda que a Justiça considere pela metade suas competências constitucionais.

 

 

 

 

 

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1 Comentário(s)

  • Adriana | 16/04/2018 | 12:31Olha, sou abrigada a concordar com vc. Qta hipocrisia dos orgão fiscalizadores, que nessa altura do campeonato querem chamar atenção. Tiveram 3 anos , no qual o Governador vinha praticando atos de improbidade, mas nenhum órgão de fiscalização tomou qualquer atitude. E detalhe, os duodécimos dos mesmos ,continuam intocáveis. Agora, o poder Executivo, que presta atendimento direto a população , isso não vem ao caso. Vemos en todo Brasil, o Executivo , o detentor do orçamento , totalmente quebrado, mantendo as regalias( auxilios moradia e etc) aos outros poderes. Essa é boa, o sujo falando do mal lavado!
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