Esta foto aí de cima é do Hospital Geral de Palmas. É de quinta-feira quando fazia dez dias que não era recolhido o lixo hospitalar. O governo já recebeu de janeiro até hoje R$ 214 milhões da União em recursos carimbados para a saúde. E já empenhou, no quadrimestre, R$ 635,9 milhões do Fundo Estadual de Saúde. Destes, R$ 226 milhões em despesas correntes e investimentos (R$ 409 milhões com pessoal).
Como é conhecido, desde agosto do ano passado o governo faz uso do improviso para fazer a coleta de lixo, limpeza, lavanderia e servir comida nos 18 hospitais públicos da rede estadual. Há uma licitação em curso para o fornecimento de 587 mil refeições/mês, seguidamente adiada e que, agora, enfrenta recursos das empresas participantes por motivos óbvios: irregularidades no processo. Nada que o leitor do blog não tenha conhecimento.
Mas eis que surge o novo: a Secretaria de Saúde pensa em refazer a licitação (Jornal do Tocantins desta terça) e teria sido orientada a isto pela Corregedoria do Estado. Mas que nada foi decidido.
Ou seja: o poder público faz uma licitação de R$ 100 milhões/ano e, como se fosse a coisa mais natural do mundo, diante dos recursos dos participantes, estaria por decidir anular o processo e convocar outro!!! De outra forma: se esse aí já dura quatro meses (e os serviços estão no improviso há nove meses), não custaria ao paciente aguardar mais um pouco.
Na verdade, como alegam os participantes, o problema não está nas empresas mas na própria Secretaria de Saúde. No caso da licitação, há acusações de que o governo teria aceito no certame uma empresa que dela não poderia participar por denúncias quanto ao atestado de capacidade técnica.
Além do mais, pelos expedientes que faz uso, a Secretaria de Saúde tentaria, a todo custo, ao que parece, impedir a Litucera de participar do processo, que tem garantido acesso ao certame por decisões da Justiça. A expertise da empresa e os problemas de outras participantes podem favorecer com que seja a vencedora de alguns lotes. Do que se deduz que os problemas na saúde pública estariam sujeitos a querelas pessoais dado as recorrentes decisões do poder Judiciário orientando-lhes o curso que deveria seguir apenas os dispositivos legais.
Contra isto a Secretaria de Saúde diz, assim do nada, que pode decidir anular a licitação quando, em tese, na forma colocada, de fato já estaria antecipando, politicamente, seu juízo de valor sobre a situação e seus desdobramentos consequentes, do que a informação confirmada nesta terça ao Jornal do Tocantins é apenas preparo.
