Enquanto Mauro Carlesse e os deputados cuidam de aumentar a dívida do Estado com empréstimos (que Justiça Federal bloqueou) e anunciam o retorno das balsas na travessia do rio Tocantins em Porto Nacional (para suprir a ponte que cai) carece o governo de interlocutor na ação que governos estaduais desenvolvem junto ao governo federal para o repasse de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas (Refis).
Estados como o Piauí e Minas Gerais já estão acionando até mesmo a justiça. O assunto é pauta de discussão no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e da qual o ex-secretário da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor, era vice-presidente. E ganhou contornos fortes esta semana.
Paulo Antenor fez dessa discussão uma meta não sem considerável razão: o governo do Tocantins teria direito a receber algo em torno de R$ 150 milhões. Dinheiro que o ex-secretário em conversa com este blog informou pudesse ser aplicado na ponte de Porto Nacional ou na quitação das dívidas com os bancos.
Os recursos reivindicados são a participação dos governos nos programas de refinanciamento de dívidas do contribuinte com a Receita Federal. Quando há um parcelamento de tributos, os valores recolhidos ficam num código geral, que não é apropriado para o cálculo do FPE. Os governadores defendem que esses valores sejam logo reclassificados. Ou seja, que a parcela referente ao IR e ao IPI seja separada do bolo total.
