Como escrevi ontem, está aberto o baú da intolerância: Carlos Amastha não abre um canal de negociação (se nega a conversar com o Sintet) e os cinco professores grevistas decidiram fazer greve de fome. Na Câmara de Vereadores.

Amastha não tem do que reclamar, portanto, de falta de exposição afinal não é todo dia, a um ano das eleições, que o Legislativo de uma capital do país é ocupado por grevistas dispostos a ficar sem comer pelo cumprimento de direitos trabalhistas que se acham merecedores. E cujo limite, em tese, entre a vida e a morte por inanição dependeria do atendimento do prefeito, pré-candidato ao governo. Uma radicalização xiita, desgarrada da lógica em que para melhorar a vida, os grevistas estariam dispostos a perdê-la. Ou seja, para os professores e sindicalistas haveria uma causa mediata, maior que os problemas materiais imediatos.

Marcelo Miranda, seu principal oponente até aqui, neste aspecto é mais heterodoxo, do ponto de vista político. Sua práxis, na administração de crises, se não tem dado resultado na solução dos problemas, não os agrava. Marcelo faz a opção de deixar morrer de inanição o movimento e não os grevistas.  Amastha ameaça demití-los, trocando os professores na metade do semestre letivo, incluindo, lógico, aqueles de crianças especiais.

É provável que se propague suas ações com um pouco do exagero previsível em situações do gênero. Não creio que vá demitir ou mesmo substituir professores, mais especificamente de alunos especiais. Apenas estabelece pressão a exemplo dos servidores com a própria greve. Tanto a demisão é um dever do poder público (e um direito do prefeito, apresentadas as condições para tal) como a greve é um direito do empregado. Mas se esta avaliação ocorre, muito é por força de suas próprias reações. Ônus e bônus,causa e consequência.

Como apurou este blog na manhã desta quinta, não é aí que a situação estão pegando. O problema reside no fato de Carlos Amastha não aceitar abonar falta dos grevistas. Um secretário do núcleo político do prefeito disse, em conversa com este blog nesta manhã, que Amastha está disposto a negociar outras questões. E que até o final do ano os passivos estariam, pela programação do prefeito, quitados com a categoria.

Faz sentido, por razão necessária. Amastha é pre-candidato ao governo e candidato nenhum pode achar producente a seu projeto político uma questão dessas. E a prefeitura, do ponto de vista fiscal, pode muito bem acertar a questão dos direitos reivindicados pelos professores. A prefeitura gasta hoje com pessoal (relatório do primeiro quadrimestre) apenas 48,24% de suas receitas correntes líquidas com pessoal quando o limite é 54% (gastou R$ 450.097.531,40 de uma RCL de R$ 933.058.198,00). Pela LRF, poderia ir até R$ 503.851.426,92. Uma gordura de R$ 50 milhões.

Amastha se nega, também, a discutir o assunto com o Sindicato da categoria. No que tem certa dose de razão política, embora contrarie a obrigação administrativa.  O Sintet teria deixado discursar nos atos da movimentação, em carro de som, o ex-policial e capitão Edwardes, com quem o prefeito tem uma disputa judicial pessoal. Ora, se Edwardes não é policial, não tem mandato, não é servidor municipal, não é professor, que razão que não atacar o prefeito, do ponto de vista pessoal, teria o Sintet para embarcá-lo na greve? Faria parte da companheirada? E os professores que não concordariam com o uso político-partidário disso?

O prefeito, a priori, deveria, entretanto, estabelecer conversa com o Sindicato da categoria, instrumento legal na relação trabalhista. Se tem dificuldade de sentar-se à mesa com os sindicalistas, que nomeie um representante e pronto. Isto não o eliminaria do poder de decisão e provocaria uma distensão no movimento, prejudicial a todos. Fazendo o contrário, Amastha termina por praticar o mesmo método daqueles de quem discorda.

Da mesma forma que os servidores não podem justificar a continuidade da greve pegando-se no corte de pontos, afinal o empregado que não comparece ao trabalho deve ter sim os pontos cortados. Não cortá-los depende da negociação e não de imposição do grevista. Ademais, greve é falta no serviço sim!!!! O empregador (ainda mais no serviço público) não pode assumir o ônus de decisão unilateral do empregado. Não é porque está em greve que o empregador tem que atestar seu comparecimento no trabalho e fazer-lhe o pagamento como se trabalhando estivesse.

Além disso, o que dizer aos que não aderiram ao movimento e que estão batendo ponto todos os dias no serviço? Como é que a prefeitura, por exemplo, vai cobrar reposição das aulas se os professores não tiverem os cortes nos pontos por força do não comparecimento. A prefeitura pode até abonar mas para isto terá que ser oficialmente conhecido o corte. E isto depende de negociação entre as partes. E não de imposição sindical com o argumento de que se não o fizer, a greve continua. 

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