Ponto Cartesiano
13 Abr 2018 - 18h12m

Legislativo informa ao blog que licitação do Santander foi feita dentro da lei e que explicações a Paulo Mourão serão dadas na próxima terça

O diretor de Comunicação da Assembléia Legislativa, jornalista Sebastião Vieira de Melo, encaminhou nota a este blog no final da tarde desta sexta refutando artigo publicado ontem que analisava requerimento impetrado na mesa diretora do Legislativo pelo deputado estadual Paulo Mourão. No requerimento protocolado o deputado pede informações sobre a licitação da folha de salários da Assembléia que, conforme o deputado, os parlamentares não teriam conhecimento. E o banco só teria uma agencia na Capital.

Na nota da Assembléia, a Assessoria de Comunicação (leia a íntegra abaixo) informa que “A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em 30/11/2017, firmou contrato com instituição financeira oficial em caráter de exclusividade e sem caráter de exclusividade (sic) para gestão de seus recursos financeiros.”

Esclarece ainda a Nota que “A instituição contratada, Banco Santander (Brasil) S.A., logrou-se vencedora em regular processo licitatório, na modalidade pregão, na forma presencial, do tipo maior valor ofertado, atendidas todas as prescrições das Leis Federais nº 10.502/2002 e 8.666/1993, entre as quais a de ampla publicidade da licitação, bem como do Decreto Administrativo 157/2008-P, Decreto nº 3.555/2000 e Lei Complementar nº 123/2006.”

O jornalista da Assembléia indagado por este blog se os esclarecimentos não deveriam ser dados ao deputado (e aos deputados que não tinham conhecimento da licitação, inclusive o primeiro secretário) que já teria protocolado o requerimento na quarta-feira (portanto há tres dias) pedindo as informações,  adiantou que isto o presidente da Assembléia Legislativa o fará em sessões da próxima semana. Confira a Nota

Nota

A respeito do texto intitulado Nem deputados sabem por quanto e como Mauro Carlesse comercializou a folha de salários do Legislativo com o banco Santander informa o seguinte:

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em 30/11/2017, firmou contrato com instituição financeira oficial em caráter de exclusividade e sem caráter de exclusividade para gestão de seus recursos financeiros.

A instituição contratada, Banco Santander (Brasil) S.A., logrou-se vencedora em regular processo licitatório, na modalidade pregão, na forma presencial, do tipo maior valor ofertado, atendidas todas as prescrições das Leis Federais nº 10.502/2002 e 8.666/1993, entre as quais a de ampla publicidade da licitação, bem como do Decreto Administrativo 157/2008-P, Decreto nº 3.555/2000 e Lei Complementar nº 123/2006.

Referido contrato tem prazo de vigência de 60 meses, e valor de R$ 2.750.001,00. O processo licitatório encontra-se devidamente registrado, em todas as suas fases, junto ao Tribunal de Contas do Estado, no do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Sicap-TO e todas as informações constam do Processo Administrativo nº 144/2017, da Assembleia Legislativa.

O recurso acima descrito será investido na melhoria da infraestrutura da Assembleia, e, consequentemente, na prestação dos serviços prestados por esta Casa de Leis à população tocantinense.

 

Diretoria de Área de Comunicação,

 

Sebastião Vieira de Melo - Diretor

 

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