A fissura entre deputados, senadores e a população é nítida. A população luta contra o desemprego, empresários disputam mercados, enfrentam a crise econômica e os parlamentares preocupados com suas próprias situações.
Um dia antes da Câmara dos Deputados votar regras para as eleições do próximo (era o distritão e agora o semi-distritão), previsto para esta terça, Michel Temer, presidente da República, acusado pela PGR de corrupção passiva, defendia a adoção do semi-presidencialismo.
Vamos por partes, tal Chico Picadilho: a Constituição brasileira (e Temer é tido como constitucionalista) só permite mudança de sistema de governo por uma assembleia nacional constituinte. O que Temer defende é um sistema híbrido entre presidencialismo e parlamentarismo e que, no frigir dos ovos, seria um parlamentarismo mal disfarçado.
O plebiscito de 93 (que referendou o presidencialismo ao parlamentarismo) foi determinado na Constituição de 88 (uma jabuticaba do PSDB de FHC) para referendar (precisamente negar) o decidido pela constituinte. FHC e os paulistas acreditavam que, perdedores em sua tese em 88 (FHC foi relator de uma proposta de parlamentarismo na CF) poderiam sair vencedores num plebiscito anos depois. O Brasil disse não ao parlamentarismo.
O STF já decidiu que qualquer proposta de emenda constitucional que vá de encontro às chamadas cláusulas pétreas é inconstitucional. Não passa por lá. A não ser que Temer esteja propondo uma nova constituinte, defenderia, portanto, o descumprimento da Constituição da República no cargo de presidente.
O semi-distritão é outra piada com o brasileiro que trabalha. Consegue ser pior que o distritão. Se neste, o sistema acabava com os partidos, naquele (que deve ser votado nesta terça), não considera o apoio popular do candidato (a escolha do eleitor): definição pelo voto em lista como um dos critérios. Paradoxalmente inconciliáveis.
É uma mistura esquizofrênica. Seriam eleitos aqueles que tivessem mais votos e outra parcela indicada pelo voto em lista (pelos partidos). É lógico que os partidos com maior votos de legenda, elegeriam uma bancada maior. Como é o sistema atual que a "inovação do semi-distritão" diz querer combater.
Pior, já se defende voltar com o sistema privado de financiamento de campanha, retirando da gaveta PEC que tramita no Senado!!!
Enquanto isto, ficam nas gavetas da Câmara dos Deputados (já aprovados pelo Senado) o fim das coligações e a cláusula de barreira, que os deputados empurram com a barriga sua apreciação, também por motivos óbvios: dificultariam suas eleições e reeleições e acabaria com a farra de 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 28 partidos com representação no Congresso (com direito ao fundo partidário de R$ 819 milhões, gabinetes e cargos de liderança) e pelo menos 52 partidos em fase de organização.
Tudo às custas do contribuinte que apenas assiste essa palhaçada de discussão de reforma eleitoral. Na verdade, regras para que o eleitor não possa mudar o que acha necessário seja alterado.
