Ponto Cartesiano
11 Jan 2018 - 12h03m

Marcelo já sabia que deixava Estado sem Secretário da Fazenda quando viajou à Europa. Paulo entregou o cargo contra farra fiscal do governo

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor, pediu mesmo demissão do cargo. É fato. Mas há dois meses e pessoalmente a Marcelo Miranda.É o terceiro Secretário de Fazenda em três anos. De forma que uma suposta entrega do cargo por parte de Paulo Antenor, como vazou ontem auxiliares de Marcelo Miranda, ainda que não refute a verdade colocada, denuncia os interesses.

Marcelo Miranda quando deixou o país para uma feira de turismo  na Holanda  no último final de semana onde fica até segunda, 15, já sabia que deixava um Estado sem o seu principal secretário nas atuais circunstâncias financeiras e administrativas, no que se pode medir o grau de responsabilidade do governo.

Um Secretário que elevou a receita tributária de R$ 3,126 bilhões (2016) para R$ 3,398 bilhões (2017). Um índice de crescimento próximo dos 9% contra uma inflação anual de 2,97%. Em plena recessão e cobrando impostos à unha.

Na verdade, Paulo Antenor havia entregue oficialmente o cargo a Marcelo Miranda, pessoalmente, no início de novembro do ano passado. Havia um processo de fritura por força do controle de gastos que Paulo Antenor exercia e que sofria resistência do Palácio. Para Paulo Antenor, não adiantava aumentar a arrecadação se o governo não fechava as torneiras das contratações.

O Secretário foi naquele mês triturado pelos deputados por defender o governo sem qualquer reação do Palácio Araguaia. O último (e definitivo confronto) teria se dado em dezembro quando o Secretário defendia o pagamento de obrigações constitucionais antes do 13º salário.

Dizia que se não pagasse o duodécimo era crime de responsabilidade. E é mesmo. A LRF não comporta dúvidas. É crime de responsabilidade que sujeita o Governador à cassação. Marcelo decidiu descumprir a lei escancaradamente. Obviamente quem responderá na Justiça é o Secretário e gestor. O mesmo ocorre com o fundo do Fundeb que,ao invés de ser administrado pela Secretaria de Educação, Marcelo Miranda deslocou para a Secretaria da Fazenda. Um absurdo inconstitucional.

O governo devia em dezembro duodécimos, tinha que cumprir os 25% da educação, devia R$ 100 milhões de consignados e contribuições sociais que teria que quitar para fechar o balanço. Marcelo determinou o descumprimento da lei, numa confusão entre prerrogativa e obrigação. E quem vai responder isso na Justiça é o Secretário, o gestor. O mesmo descumprimento que faz ele contratar comissionados diariamente quando o governo (se não maquiar os números) pode fechar 2017 gastando por volta de 55% da RCL com servidores (o máximo é 49% e no 2º quadrimestre fechou com 50,27%).

Nada mais eloquente, assim, como a informação do Palácio ao Jornal do Tocantins desta quinta, depois de tudo isso, que “oficialmente” o Secretário estaria de férias, dizendo nada saber, quando poderia negar de pronto a informação extra-oficial repassada no off por integrantes do próprio governo ao jornal. Ou dizer a verdade: Marcelo havia aceito o pedido. Ou: o Secretário deixara o cargo.

Preferiu apostar nas férias, dando ao Secretário da Fazenda o mesmo grau de responsabilidade do governador que deixou o Estado oficialmente para uma feira de turismo na Holanda, com a esposa na comitiva.

Ou seja, o Secretário da Fazenda entraria de férias com tanta promessa para pagar em janeiro: 13° de 2017, salários de dezembro 2017, salário de janeiro de 2018 e 13° dos aniversariantes de janeiro 2018. Sem falar nos duodécimos, Plansaúde (hospitais estão novamente suspendento atendimento) e consignados.

Há, evidentemente, um elenco generoso de justificativas para, não só Paulo Antenor, mas qualquer profissional sério e que zele de seu currículo, entregar o cargo de Secretário da Fazenda do governo de Marcelo Miranda. Não creio que, oficializada, não abra caminho para outros do mesmo perfil.

Na Fazenda, Paulo Antenor tem levado o fisco (junto com auditores) a bater seguidamente as metas de arrecadação, na faixa dos 6% acima da inflação, conseguindo recursos para a farra fiscal do governo apesar da deficiência de condições ainda com o uso de coletorias em plena era da internet. Mesmo que a Fazenda arrecade mais e mais, o governo a supera nos gastos. O cachorro correndo atrás do rabo.

Marcelo Miranda, não leva a sério, na prática, como lhe é próprio, esse negócio de rigor fiscal. É possível que não o entenda. O governo é comandado basicamente por duas pessoas: a deputada federal Dulce Miranda e o “Homem” da propaganda, atribuído como preposto de outro Miranda. Não é nenhuma novidade no meio político e administrativo. Mas tratam-no como um segredo de polichinelo.

Marcelo só oficializa o que eles decidem. Secretários segredam o absurdo de terem que se deslocar para reuniões em Goiânia. Aliás viagens são outros interesses.È só observar o volume de recursos gastos de passagens, viagens, aluguéis de carros pela turma do grupo. Nas férias, é um arraso (no final do ano, o Nordeste manda) como falam até mesmo donos de empresas de ônibus,obrigados para receber o que tem direito. Há procedimentos sendo abertos no Ministério Público Estadual.

É uma dupla que conseguiu afastar o ex-secretário Brito Miranda do aconselhamento de tomada de decisão. É explícita a divergência tanto política como institucional de Brito (o mais experiente político do grupo) com os outros dois grupos que são oriundos dos outros governos de Marcelo mas que tomaram corpo neste governo com a não participação direta de Brito Miranda na Administração.

Há  muito Marcelo Miranda e sua turma de Goiânia erram na mão.

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