Mais política que técnica a reação da Secretaria de Comunicação do governo há pouco sobre informação exclusiva obtida por este blog de que o governo não tem recursos para pagar o 13º salário este ano. A máquina de propaganda política do governo trata a questão como boatos. Deve ter uma varinha de condão para fazer grana. É uma reação para baixar a pressão dos servidores e dos comerciantes.
Tecnicamente, o tesouro do Estado já informou (como apurou este blog) oficialmente ao Governador, às secretarias de Planejamento e Administração da insuficiência de dinheiro para pagar o 13° salário não só dia 20. Mas até o final do ano. Não há financeiro nem orçamento. E o tesouro o fez depois de esgotar as possibilidades legais de fazer dinheiro para o pagamento.
A reação da Secretaria de Comunicação (que é a do governo) é sempre a mesma quando confrontada com informação jornalística desgarrada de sua política. Aliás, fazem pressão nas secretarias para que jornalistas não consigam informações que não as oficiais autorizadas e na forma que acham que devem ser divulgadas. Tem os veículos onde anunciam como parceiros. Muitas vezes são contrariados neste aspecto.
Não há mágica nisso aí. A não ser que Marcelo Miranda tenha R$ 260 milhões num cofre especial paralelo no seu gabinete. Ou que deixa de cumprir a Constituição e não pagar os 25% da educação, não pagar duodécimos, não pagar Fundeb, não transferir os recursos para os municípios. Ou que consiga um empréstimo da noite para o dia que também necessitaria da aprovação do Legislativo.
Ou faça um acordo com o BB sobre a folha, aceite a proposta do banco, ainda que prejudicial aos cofres públicos e o banco faça-lhes uma adiantamento de hoje até quinta, numa tramitação the flash, impossível dentro dos procedimentos legais e normais. Mas os fatos indicam que nesse governo, tudo é permitido, independente de normas e leis. Quem sabe... E veja que não se está falando nem em empurrar débitos com fornecedores para 2018 porque isto não influencia em nada na situação fiscal presente.
Seria mais prático,prudente e legal, o governo (como outros na mesma situação o fazem) pedir a compreensão dos servidores por alguns dias. Salários estão em dia e dezembro deve ser pago no dia 10 de janeiro de 2018. Mas Marcelo é candidato à reeleição, e aí sua secretaria de Comunicação (e seus marqueteiros) preferem alimentar a expectativa ou cometer ilegalidades fiscais, a contrariar potenciais eleitores. Não tem dinheiro. É fato inquestionável. E quem o confirma são os reponsáveis pela sua captação, arrecadação e guarda nos cofres.
A Secretaria de Comunicação é a mesma que havia garantido oficialmente no dia 10 de novembro de 2017 o pagamento do 13° salário no dia 20 de dezembro, desautorizada posteriormente pela Secretaria de Administração que informou na semana passada (12 de dezembro) que não sabia se pagaria o13° salário no dia 20 de dezembro.
Hoje, para refutar a informação, a Secretaria tenta negar a situação com um tal “estariam trabalhando” para o pagamento. Não dia 20 (como havia informado antes), mas dia 21, quinta-feira.
