O governo deve estar finalizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teria, legalmente, que encaminhá-la ao Legislativo até abril (oito meses antes do final da sessão legislativa). E a Lei Orçamentária até 31 de agosto (quatro meses antes do término da sessão legislativa). Ele, entretanto, de forma recorrente, encaminha a LDO em agosto e a LOA em dezembro.
O problema é que o Legislativo tem uma comissão discutindo com a população justamente a forma como é elaborado e executado o orçamento estadual. E dela, o Palácio Araguaia tem guardado distância.
O governo, na verdade, faz um movimento paralelo propagandeando uma discussão do Plano Plurianual. Quando o Legislativo empreende a Comissão de Estudos de novo Ordenamento e sem dar-lhe atenção.
O deputado estadual Paulo Mourão (PT), que já foi líder do governo e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados (e preside a Comissão de Estudos da Assembléia), já antecipou que vai contrapor o seu relatório (agora em agosto) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo.
Levando-se em conta o ânimo dos deputados (maioria oposicionista ao governo), impulsionado pela aparente independência propagada pelo presidente do Legislativo, Mauro Carlesse, tudo indica um iminente e antecipado confronto na elaboração da lei orçamentária.
E que será, certamente distensionado, com o uso dos mesmos expedientes de que se utiliza o Executivo para controlar maiorias circunstanciais. Maiorias que subtraem seus dividendos do esforço legítimo das minorias para exercer suas funções.
