Meu aluguel é de R$ 4 mil” (...) “Não devo satisfação a ninguém, e nem à imprensa”. Essa espécie de imbecilidade misturada com ignorância do estado de direito e prepotência é de um cidadão – eleito pelo voto democrático popular -  que ganha, dos cofres públicos,  R$20.042,35 de salário/mês, com liberdade para desembolsar mais R$ 74 mil para gastar livremente (contra apresentação de recibos). Uma retirada possível, portanto, de R$ 94 mil/mês.  Enfrentando, com a diplomacia e espírito democrático republicano que lhe são peculiares, o advogado e deputado Bonifácio Gomes (PR) deu esta resposta ao jornalista Eduardo Azevedo (do Jornal do Tocantins) deste domingo, confrontado com a necessidade de apresentar recibo da despesa,  como “justificativa”  para o auxílio-moradia de R$ 3.429,50  que os parlamentares se concederam.

Diante do posicionamento do deputado do PR, o auxilio garçoniere importa menos que a exposição do conceito do parlamentar acerca de suas funções e do sistema que representa e que possibilitou, inclusive, a sua eleição e a boa vida de rendimentos que alcançam quase R$ 100 mil /mês sem bater um prego numa barra de sabão. Apenas para impor sua retórica que, no caso, aponta para o despotismo e o obscuro que isto possa representar. Sim, porque um representante do Legislativo informar ao distinto público que não deve satisfação a ninguém quanto aos gastos que faz com dinheiro do público, se está ou diante um ignorante (de ignorar, viu gente!) ou de alguém que quer solapar as instituições democráticas que garantem o estado de direito.

É espantosamente absurdo que um parlamentar sustente tal premissa. Ele pode falar o que lhe vier na telha, desde que não contrarie as leis. E elas são claras quanto à prestação de contas que, ao contrário do se abstrai de sua declaração, não se dá apenas nos tribunais de contas. Estes são instrumentos para que essa prestação chegue de forma melhor traduzida para a população que é a quem o parlamentar (e qualquer pessoa com cargo público) é obrigado a demonstrar o que faz com os recursos públicos. Os veículos de comunicação, na verdade, fazem a cobrança que os próprios deputados deveriam fazer em seu nome e para o qual foram eleitos. Como diz respeito aos seus butins, eles ficam na moita, alguns não concordam, mas aprovam pelo compadrio. Mas o pagador é o mesmo.

Está se diante, a se dar valor de face às declarações (consentidas pelos seus pares, pelo visto) de identificação da existência de um feudo, próximo do coronelismo, onde um é tributário do outro no exercício da representação política estadual, na reciprocidade.O problema é que essa soberania, no sistema republicano,  só existe de forma limitada e relativa. O parlamento não pode exceder sua jurisdição de forma usurpadora.  Isto porque toda autoridade que não derivar da vontade geral é, por sí só, ilegítima. E no caso específico, está claro que a vontade geral no Estado não concerne a este casuísmo militante que os parlamentares têm empregado em suas funções, como é o caso.  Observando que Bonifácio é operador do direito, já foi prefeito e é velha raposa no parlamento, a conclusão é sua.

Na correta reportagem de Azevedo (dados da declaração de renda e dos cartórios), lê-se que 13 deputados (54%) têm residência própria na Capital. Como que confrontados com o escárnio, nove deles com imóvel próprio em Palmas  não teriam atendido a reportagem. Enfiaram a cabeça na caverna como animais acoçados, diante da reação popular à medida tão casuística quanto imoral para a condições econômicas do Estado e da população que os sustenta.

E não sem razão. Os deputados que já  tinham até este ano o 13º e o 14º salário (a Assembléia do Tocantins era umas das três no país que os mantinham), com um desembolso  extra de quase R$ 1  milhão/ano.  O benefício foi detonado pelo Congresso em março. Agora, como uma compensão, os nossos parlametnares terão a Bolsa Garçoniere, juntando-se aos sete Estados que até então pagavam o benefício (conforme o Globo): São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça acabou com o benefício, mas o processo está em curso. Por aqui, é bem provável que o assunto provoque, como em Sampa, uma ação de cidadania na Justiça para brecar a farra da garconiere.

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