Não restam dúvidas de que o secretário de Articulação Política, João Emídio, é um homem sério e talentoso. Deu um novo perfil à Associação Tocantinenses dos Municípios.
Sua ação (tanto a representação protocolada no MPF quanto sua movimentação política) para que o governo entregasse aos municípios os recursos que apropriava (ilegalmente) do Fundeb e os repasses obrigatórios do ICMS e IPVA que retinha, surtiu resultado positivo.
Não à toa o governo fechou 2016 em dias, pelo menos com o ICMS e IPVA. De ICMS fechou o balanço repassando R$ 576 milhões às prefeituras (de uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões) e R$ 111,2 milhões de IPVA (arrecadação de R$ 190 milhões).
Portanto, dentro do previsto pela legislação. Proporção, aliás, verificada no balanço de 2015, quando a ATM também já era presidida pelo novo secretário. Ainda que em ambos os exercícios os prefeitos tenham ficado meses sendo obrigados a empurrar dívidas até o governo decidir entregar-lhe o que lhes era de direito. E isto tem um custo tanto financeiro como social.
Do outro lado do balcão a partir da semana passada, João Emídio decidiu praticar o reducionismo palaciano: a crise é financeira, institucional e política e de interesse de alguns grupos. Mais: grande parte da crise financeira tem passado.
Óbvio que todo presente tem um passado assim como o presente também o será passado no futuro. A questão é que ao fazer uso da premissa, sugerindo outro agente no polo passivo político a partir do ativismo administrativo, o Secretário apontou, na verdade, também para o próprio Governador.
Vejam bem: Marcelo Miranda é governador pela terceira vez. Ou seja, nos últimos quinze anos, retirando-se os cinco anos e meio que não governou o Estado (2009/2014) foi o responsável, ele próprio, pela administração das contas públicas do Tocantins por 10 anos. O PMDB foi governo por quinze dos 29 anos de criação do Estado. Marcelo governo o Estado por um terço de sua existência. Não há como empurrar ou sofismar isso.
Os passivos com servidores públicos, com raríssimas exceções, foram todos paridos nas administrações do PMDB. A grande maioria nos governos de Marcelo Miranda. São fatos indiscutíveis. E seguem a mesma régua da recriação da própria Secretaria de Articulação Política (que a própria denominação já a denuncia) no exato momento em contingencia verbas orçamentárias, inclusive na saúde.
