O prefeito Carlos Amastha, depois daquelas declarações (de que o delegado da PF seria um vaidoso e que deveria pedir-lhe desculpas) não tocou mais no assunto. Deve ter sido convencido (pelo menos por enquanto) por seus defensores de que não seria muito adequado (e producente) usar redes sociais e meios de comunicação para atacar policiais federais e os operadores do direito em sua defesa. Por dois motivos simplórios: a defesa jurídica (e é disso que precisa no momento) se faz no processo e admoestações do tipo terminam por influenciar no ânimo de investigadores e julgadores. Com consequência no seu projeto político. É o depois disso, por causa disso.
Ainda mais num processo como esse que interliga um projeto de R$ 470 milhões (BRT nos dois sentidos) e a declaração de utilidade de pública de uma área (em uma dos sentidos do projeto) de valor venal da ordem de R$ 457 milhões e que a prefeitura está cobrando R$ 17 milhões de IPTU só de 2017 e mais R$ 74,5 milhões de IPTU devido em anos anteriores. Continha básica: R$ 1 bilhão (quase o orçamento de 2017 da prefeitura, orçado em R$ 1,3 bilhão). E que pode ser maior já que só o valor venal dos imóveis (declarado pela prefeitura) significa no valor de mercado algo próximo de R$ 1 bilhão.
Os valores como que justificariam a confusão (e sua investigação) da qual participariam a Constran, uma das empresas investigadas na Operação Lava-Jato, juntamente com a Camargo Correia e a Engevix (todas com ramificações identificadas pela PF no relatório dessa semana) por formação de cartel em licitações, além de corrupção e desvios de recursos públicos, como aponta Polícia Federal.
A PF comprovou a ligação das imobiliárias (acusadas de achaque pelos verdadeiros donos da área) que teriam pago até mesmo os laudos do BRT utilizados na defesa do projeto naquela ação em que a Justiça Federal determinou a suspensão do processo e a proibição à Caixa Econômica Federal de libera R$ 225 milhões à prefeitura (um dos trechos do BRT). Uma coisa ligada à outra, conclusão tão lógica quanto óbvia.
Uma ação em que a Justiça Federal aceitou os argumentos do MPF contra o BRT nos moldes pretendidos pela prefeitura. O BRT (conforme o Ministério das Cidades) teria que ter uma demanda real de usuários de 15 mil a 45 mil passageiros/hora em cada sentido quando em Palmas (conforme o MPF retirado dos dados da própria prefeitura) teria uma demanda de apenas 3.700 passageiros/hora. Daqui a 20 anos, pela projeção, seria ainda de apenas 6.700 passageiros por hora em cada sentido do projeto.
Na sentença do juiz federal Adelmar Aires Pimenta lê-se muito claro o colocado pelo MPF: a estimativa de demanda atual feita pelo MUNICÍPIO DE PALMAS está superestimada porque seria semelhante à da cidade de Curitiba que tem mais de 1.750.000 habitantes. (sic...). A Justiça viu ainda como imponderável que em uma cidade com 228 mil habitantes (na época) registrasse que 90 mil pessoas (metade da cidade) - como argumentou a prefeitura em seu favor - dependessem do transporte coletivo já que existiriam ainda 150 mil veículos registrados na Capital.
Mesmo assim Carlos Amastha disse que faria o BRT do mesmo jeito. Só que com outros recursos que não da Caixa Econômica Federal. Levou adiante a idéia do projeto deixando de lado a necessidade real da cidade apontada por MPF e Justiça Federal.
Agora juntando a sentença da Justiça Federal (de 2 de maio de 2016)com o relatório da PF é muito nítida a interseção entre BRT/Decreto de Utilidade Pública/Imobiliárias. Vejam:
Conclui a PF: Outra conclusão inevitável é a participação das empresas BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA em suposto esquema que objetivava implantar o BRT em áreas adjacentes a terrenos com interesse comercial por elas.
Mais, diz a PF: Não satisfeitos apenas em fraudar a licitação, a organização criminosa que se instalou na Prefeitura de Palmas objetivava, também, lucrar com as valorizações em terrenos decorrentes das obras do BRT.
O prefeito Carlos Amastha pode não ter nada com isto. Está se defendendo. Isto tudo aí pode ter acontecido sem qualquer participação dele. Mas terá que explicar, por exemplo, porque determinou uma área como de utilidade pública no meio desse processo todo e até hoje não levou adiante a desapropriação. Pode até dizer que não havia recursos. Mas se não os havia porque o teria declarado se o pagamento é uma exigência legal?
