Ainda que, vez ou outra, contrarie Descartes neste Ponto Cartesiano, ampliando os conceitos cognitivos para além das explicações mecânicas, tento seguir a lógica, uma medida de razão que fundamente deduções.
O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, afirmou ontem (está em todos os jornais do país hoje) que as regras sobre limites com gastos de pessoal nos Estados (dentro do projeto de renegociação de dívidas que deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana) são secundárias e que “se não forem aprovados, não afetam os ajuste fiscal nos Estados”!!!! Mais: a Lei de Responsabilidade Fiscal não é central no acordo.
Como assim? Limitar gastos com pessoal não é fundamental ao ajuste fiscal dos Estados e da União?
Tomemos como base de raciocínio o Estado do Tocantins onde nesta quarta o governo é atacado (novamente) por não pagar fornecedores, hospitais estão sem anestesiologistas, medicamentos e comida para servidores e acompanhantes. Explicação: insuficiência de fundos.
De 2011 a 2015 o governo elevou as despesas com pessoal em 62,9%!!!! As receitas correntes líquidas, entretanto, só cresceram 40%. Ou seja, o crescimento dos custos de pessoal alcançou o patamar de 57,5% acima do verificado nas receitas.
Considerando que no período a inflação (IPCA-Geral) ficou em 32,67%, as despesas com servidores cresceram 30,23 pontos percentuais acima da inflação. Qual o tesouro que suporá isto? Um crescimento de despesas com pessoal 92,53% acima da inflação contra um crescimento de receitas de apenas 22,43% acima do índice inflacionário???
Mais dia menos dia essas curvas irão se cruzar e inverter. Resultado: despesas maiores que receitas e aí você, que já sente as dificuldades do governo atual para administrar, pode ter que ser apresentado a uma situação pior. Como então não ser prioritário o ajuste dessa questão?
No Estado, as despesas (gastos) do governo, por outro lado, cresceram 45% de 2011 a 2015. No período, o PIB (que mede as riquezas) teve um crescimento de apenas 26,3%. Na contramão disso, a Divida Consolidada do Estado teve uma elevação de 128%!!!! Repito: economia crescendo 26,3% e dívida, 128%!!
E o Ministro da Fazenda informa que isto é secundário!!!!! Uma avaliação, com efeito, menos técnica que política com o sentido meramente fisiológico para conceder benefícios aos Estados em função das circunstâncias do governo federal.
Conclusão óbvia: os Estados receberão dinheiro novo, deixarão de pagar as dívidas e ainda não precisarão efetuar corte de gastos nos seus orçamentos. Fala sério!!!
Descartes,assim, merece, neste ponto, ser contrariado mesmo!!!!
