Ponto Cartesiano
07 Dez 2017 - 09h19m

Musafir tenta se livrar da Operação Marcapasso: diz que não tem responsabilidade sobre desvios. E que não falta remédios. MPE acha que não!

É deveras risível o secretário de Saúde, Marcus Musafir, dizer a deputados (como o fez ontem) que a Secretaria não teria responsabilidades sobre o escandaloso desvio de recursos públicos da saúde, atribuídos pela própria Polícia Federal/MPF a cardiologistas e servidores da pasta.

Ainda que o Secretário não tivesse pego com a mão na massa, é responsabilidade do Secretário a administração dos recursos da saúde. No direito penal, é a famigerada teoria do conhecimento do fato que aplicou o STF ao ex-ministro José Dirceu no mensalão.

É responsabilidade do Secretário, tanto objetiva como subjetivamente, ainda que não raro de forma solidária, a administração financeira do orçamento da Saúde. Ele é o ordenador de desembolsos o que o obrigaria, certamente, a cuidar para que os desvios não ocorressem.

Especialmente no caso da Operação Marcapasso onde a PF investiga superfaturamento para pagamento de propinas, retiradas de equipamentos dos hospitais públicos para clínicas particulares e a reutilização de material, com o pagamento de notas fiscais repetidas. Tudo com recursos do SUS. Administrados no Estado, grosso modo, por Musafir.

Musafir tenta tirar o seu da reta. Está no seu direito. Mas faz uso de tergiversações como a declaração que também teria feito aos mesmos deputados ontem de que tem conseguido sanar a falta de medicamentos nos hospitais.

No mesmo dia em que, horas mais tarde, o Ministério Público estadual ingressava com ação civil pública contra o governo, fundado em informações da própria Secretaria de Saúde que demonstravam que 313 pacientes estariam sem 22 medicamentos especializados. E que, conforme a própria Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde teria informado aos promotores, alguns pacientes desassistidos teriam falecido em razão da interrupção do tratamento.

O orçamento da Saúde no Estado é de R$ 1,7 bilhão este ano. O Estado gasta 23% de todas as suas receitas na rede de saúde pública.

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1 Comentário(s)

  • Raymundo Aires Filho | 07/12/2017 | 10:35Será se esse senhor saiu do Rio para o Tocantins somente pelo salário de Secretário? por puro altruísmo? Acredita quem quiser!
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