Ponto Cartesiano
12 Abr 2018 - 09h51m

Nem deputados sabem por quanto e como Mauro Carlesse comercializou a folha de salários do Legislativo com o banco Santander

O deputado Paulo Mourão apresentou  um requerimento relevante no Legislativo ontem: quer que o presidente Mauro Carlesse encaminhe aos parlamentares cópia do processo licitatório da comercialização da folha de salário dos servidores com o banco Santander S/A.

A preocupação ocupa dois vértices: no primeiro, evidentemente, repor a transparência nos atos de Carlesse já que nem mesmo o primeiro secretário da mesa diretora, deputado Jorge Frederico, saberia do que se trata.

Contrariando o próprio Regimento Interno do Legislativo que determina como competência da primeira secretaria (do qual Jorge Frederico é o titular), dentre outras, “superintender os serviços administrativos da Assembléia” e ”assinar, com o Presidente e o 2° Secretário, atos da Mesa relativos aos servidores da Assembleia”.  É o texto de duas alíneas do artigo 30 do Regimento.

Ora, do orçamento de R$ 249  milhões previstos para o Legislativo estadual este ano, o montante de R$ 139  milhões é destinado a pagamentos de salários dos cerca de 2 mil e 200 servidores do Legislativo. Uma licitação de R$ 139 milhões sem o conhecimento dos demais parlamentares.

Outra questão levantada por Paulo Mourão diz respeito ao fato do Santander ter apenas uma agência bancária na Capital, com cinco terminais. Ou seja, os  servidores dos deputados que exercem suas atividades fora de Palmas, teriam que se deslocar à cidade para receber seus salários.

Vai mais além o requerimento de Paulo Mourão :

”Além disso alguns questionamentos pairam sobre as razões pela qual fez o Banco Santander ser a nova instituição escolhida: Houve algum aporte financeiro desta instituição? A nova instituição fez compromissos de ampliação de seu atendimento bancário? A quantidade de agências é suficiente para o atendimento da demanda? Qual os benefícios financeiros foram oferecidos para a casa? Houve consulta previa aos parlamentares desta casa e servidores sobre a mudança? Foi efetuada com a publicidade devida a chamada de outras instituições financeiras para a licitação? Qual foi a modalidade de licitação ocorrida? Fora devidamente publicada nos diários oficiais e jornais de grande circulação? Tendo em vista que o procedimento licitatório visa a contratação do melhor serviço ao poder público, não sendo o valor econômico em si o determinante para a contratação. Qual fora o critério para a escolha da instituição?

A síntese disso aí, se nem mesmo os deputados tem conhecimento do valor comercializado, é que Mauro Carlesse tem muito a esclarecer sobre um contrato de R$ 139 milhões. E não o fará por meio de simples retórica populista.

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