Ponto Cartesiano
11 Nov 2017 - 08h12m

Ninguém afastado na Saúde com tanta lambança, governo sem orçamento para quitar salários e Executivo anuncia 13° com 40 dias de antecedência

O governo informou ontem que pagará o 13º salário no dia 20 de dezembro. De uma vez. Diria que o Palácio descobriu o milagre da multiplicação dos peixes. A animação de Marcelo Miranda (e de sua propaganda oficial) no dia de sua viagem à Europa em meio à crise policial na saúde onde ninguém até agora foi demitido, afastado ou perdeu a função (um equipamento público estava sendo utilizado em clínicas particulares, conforme a PF) contrasta com as evidências: o governo não tem condições de pagar o 13º salário e o mês de dezembro estaria comprometido.

É uma declaração sem sentido cujo efeito não é senão bloquear a atenção, um disparate que intercepta a audição, visão e pensamento do seu objeto indireto. Arrisco dizer que o Palácio tenha já acertado a contratação do Banco do Brasil (sem licitação) na comercialização da folha de salários depois de duas licitações sem propostas. E que se note: o BB teria  comparecido mas não ofereceu contraproposta ao preço cobrado pelo governo: R$ 212 milhões. E aí você já sabe como isto se dá. Não à toa, o BB iniciou dias atrás uma campanha publicitária nas rádios do Estado vendendo seu produto aos servidores públicos do Tocantins. O contrato vence em dezembro.

Siga-me leitor, é assunto chato para muita gente esta questão de números. Mas se não fosse o cartesianismo deste blog, o séquito do Governador já tinha cassado sua existência no patrocínio de seus tributários nas redes.  

Mesmo que este dinheiro entre nos cofres públicos, o governo tem problemas para fechar no financeiro e no orçamento. No financeiro, o governo tem que fechar o ano aplicando 25% das receitas (a RCL é de R$ 7,3 bilhões) na educação (R$ 1,8 bilhões). Está longe disso. No Portal das Transparências neste sábado, o governo está devendo (diferença entre o que liquidou e pagou) R$ 693 milhões a fornecedores. Ele teve receitas de Receitas até hoje R$ 7.321.372.223,53 contra despesas empenhadas de R$ 8.214.779.407,07.Despesas R$ 1,1 bilhão superiores às receitas.

Retirando as receitas vinculadas, o governo só teve de receita ordinária (recurso não carimbado) apenas R$ 4.485.258.041,27. Destas receitas ordinárias deve-se retirar, ainda, os recursos do duodécimo (19,5% das receitas) e dos repasses aos municípios (12,2%). Assim como das tais emendas parlamentares. O resto vai para salários, investimentos e outras despesas correntes que o governo elevou em R$ 988 milhões de 2015 a 2017 (R$ 7,439 bilhões/2015 – R$ 8,427 bilhões/2017).

O governo informa que a folha do 13º será de R$ 260 milhões. Mas vejam só: documento da Secretaria de Planejamento de outubro último demonstra que a folha de salários de setembro foi de R$ 320 milhões, a de agosto (R$ 308 milhões), de julho (R$ 308 milhões), junho (R$ 328 milhões), maio (R$ 310 milhões), abril (R$ 307 milhões), março (R$ 319 milhões), fevereiro (R$ 279 milhões) e janeiro (R$ 283 milhões).

O governo já gastou este ano (dados deste sábado) R$ 4.899.104.120,11 com despesas com pessoal. O orçamento para 2017 é de R$ 5.407.244.305,00. Calculando uma média ponderada de R$306 milhões (toda as folhas pagas divididas pelos meses) tem-se que nas três folhas de salários (novembro/dezembro/13º) o governo necessitará de R$ 918 milhões. Como já gastou R$ 4,8 milhões dos R$ 5,4 milhões previstos no orçamento, só teria previsão orçamentária de R$ 600 milhões para pagar R$ 918 milhões. E aí? E vejam que  não está neste cálculo as contribuições do Igeprev e Plansaúde!!!!!

Ou seja, mesmo que o governo obtenha os recursos para pagar salários, não poderá fazê-lo por não ter mais orçamento, terá gasto além do determinado pela Lei Orçamentária Anual. Os servidores ficarão sem salários? Não se sabe. Mas a execução orçamentária não comporta dúvida: mesmo que consiga dinheiro, a não ser que cometa crime de responsabilidade, o governo não poderá pagar com recursos do orçamento de 2017 uma das folhas de salários.

Mas Marcelo mandou anunciar com 40 dias de antecedência que recursos do 13° já estariam garantidos. Ah, ia me esquecendo: esta semana o governo teve que fazer acordo na Justiça Federal para garantir medicamentos nas farmácias dos hospitais públicos do Estado.

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