A violência tem recrudescido no Estado nos últimos meses. Na Capital, os criminosos demonstram uma audácia ascendente na proporção inversa da ação policial, tanto preventiva como repressiva, ainda que os policiais tenham exercido suas atividades enfrentando, diariamente, deficiências estruturais, arriscando suas vidas para manter a segurança pública.
Uma curva ascendente na criminalidade impulsionada, com efeito, pela inexistência de um projeto estatal que contemple o combate as vulnerabilidades e desigualdades sócio-econômicas. E, de outro lado, a falência do sistema de justiça criminal, fonte primária da impunidade.
Tudo isso, somada a ineficiência na administração dos recursos do setor, tem-se um caldo grosso. Certamente gerado pela predominância do viés político na definição de prioridades, levando questões fundamentais a receberem tratamento tanto superficial quanto contingente.
Duas questões que vieram a público de ontem para hoje dão bem idéia do bate-cabeça:.1) Um proprietário pedindo de volta seu imóvel locado para a Secretaria de Defesa por falta de pagamento de aluguel. Há inúmeras delegacias na mesma situação e 2) a informação de que 100 policiais serão encaminhados à Força de Segurança Nacional. Justamente no momento em que a onda de criminalidade avança no Estado.
O não pagamento dos aluguéis nomeia a ineficiência administrativa. O aparato de segurança do Estado (Segurança Pública, Defesa Social, Polícia Militar e Bombeiros) tem, juntos, um orçamento anual de R$ 1 bilhão. Ainda assim, aluguéis estão atrasados, delegacias em petição de miséria e um concurso público sem prazo de continuidade.
Já a destinação de 100 policiais para a Força de Segurança Nacional é um paradoxo. A PM faz gestões junto ao governo para realizar um concurso público justamente pela alegada deficiência de policiais para fazer a segurança nas cidades. O que contribuiria para o aumento da criminalidade em função da falta de policiais nas ruas. Como então, com uma crise dessas, abrir mão de 100 profissionais de elite?
O resultado pode ser observado nos números. O Mapa a Violência 2016, divulgado pelo Ipea, mostra que 3.142 pessoas foram assassinadas no Estado do Tocantins de 2004 a 2014. O número de homicídios cresceu 51,6% no período (sendo 9,6% apenas entre 2010 e 2014). Está entre as maiores taxas de mortes por assassinato no país.
Atrás neste ranking macabro estão apenas Rio Grande do Norte (308,1%), Maranhão (209,4%), Ceará (166,5%), Bahia (132,6%), Paraiba (114,2%), Sergipe (107,7%), Piaui (98,7%), Pará (93,5%), Amazonas (91,9%), Alagoas (85,8%), Goiás (65,4%), Acre (65%) e São Paulo (52,4%).
As mortes violentas, pela pesquisa, tem pico nos jovens de 21 anos. Indica o estudo, por outro lado, divergências. Uma delas: pelo Serviço de Informações de Mortalidade (do Ministério da Saúde), foram registradas no período 14 mortes por intervenção legal (polícia). Duas em cada ano em 2004/2006/2010/2011, quatro (2007) e uma (2009/2014).
Ocorre que nos registros policiais (confronto com a polícia) 14 pessoas teriam sido assassinadas apenas em 2013/2014. É um número maior que as mortes por ação policial nos Estados do Amapá, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Paraíba, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Pode piorar? Pode !!! A discricionariedade com que o governo tem tratado o aparato de segurança, dando atenção mais a um que a outro (como no tratamento a demandas da Polícia Civil e da Polícia Militar) contribui para a divisão de esforços, enfraquecendo as operações e incentivando a bandidagem a atuar com mais tranquilidade.
