Ponto Cartesiano
18 Abr 2017 - 08h45m

Outra ligeireza midiática da Operação Lava-Jata: misturar alhos com bugalhos. Só que na vida real, as repercussões levam à negação do direito

A Operação Lava-Jato tem feito bem ao país. Ninguém duvida. Tem cometido ligeirezas, entretanto, flagrantemente contrárias à Constituição. Desde as prisões para obrigar acusados a confissões (delações) e agora deu-se a forçar barra para jogar mais holofote na investigação, confiscando direitos individuais.

A liberação das gravações de delações – a pretexto de quebra de sigilo e transparência – beneficia mais a propaganda midiática da Procuradoria Geral da República e da República da Lava-Jato que a aplicação do direito, decidida nas atuais circunstâncias políticas onde antes das provas já se condena por depoimentos de testemunhas interessadas em deixar as grades, um dos benefícios das delações.

No direito, costuma se dizer que a testemunha é a prostituta das provas. É considerada, portando, a mais insegura, justamente porque pode subverter a realidade por forma da própria convivência. Há, com efeito, inclusive, testemunhas que fazem disso profissão.

A Justiça é um daqueles campos onde o conteúdo é mais relevante que o continente. Procurador da República não pode sair atirando no que viu para acertar no que não viu.

É o caso da Lista de Janot/Facchin. Ali ao lado de casos comprovados de corrupção, há situações completamente diferentes. O armistício de jogar no mesmo pacote o que consideram falsidade ideológica eleitoral é uma falácia para enterrar todos os políticos na lama.

Desde o final de semana, grandes juristas já o denunciam. A PGR não poderia expor uma lista sem a devida comprovação de indício de crime. Apenas por declarações. Uma das situações este blog já tinha abordado na semana passada no mesmo dia da divulgação da lista: caixa dois não é crime no Brasil.

É necessário ter um outro crime a justifica-lo (daí a forçada de barra na tal falsidade ideológica, uma inconsistência eleitoral e não penal como se tem tratado) e, como se sabe, vários dos que estão na lista os próprios delatores informaram que não deram contrapartida, o que afastaria (condição imprescindível) o crime de corrupção, injustificando, assim, presença na lista.

Como bem apontou o jornalista Reinaldo Azevedo (da Revista Veja, ontem) a inclusão, por exemplo, da senadora Kátia Abreu e de seu marido na lista foi uma impropriedade de Rodrigo Janot. Escreve Azevedo (o blog mais acessado do país):

“E o que há de mais curioso no caso de Kátia? O delator que disse ter repassado R$ 500 mil à sua campanha pelo caixa dois vai muito além de negar que a senadora tenha oferecido contrapartida. Ele expressa claramente seu desagrado. Diz que ela nada fez em favor da empresa.

O delator Mário Amaro da Silveira, ex-diretor da Odebrecht Ambiental, reclama com todas as letras: “A senadora foi eleita, mas não fez nada por nós no Tocantins também, não”.

Só isso? Não! O MPF acusa Moisés Pinto Gomes, marido de Kátia, de ter feito o contato com a empreiteira. E é o próprio Silveira quem diz que Gomes não queria a doação pelo caixa dois, resistiu. Insistiu que fosse tudo registrado, mas e empresa deixou claro que o dinheiro só sairia por fora”

Há mais casos assim. E mais delações pela frente. O problema é que isto, nas atuais circunstâncias, termina sendo tratado como prova, condenação.  Enquanto estiver com os políticos, a população, como rebanho, vê tudo como uma catarse libertadora. O problema é quando tais ações inconstitucionais voltarem-se contra o cidadão comum que passe a ser condenado apenas por uma acusação de um delator ou qualquer outra pessoa feita em circunstâncias tais.

 

 

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