Ponto Cartesiano
18 Abr 2017 - 08h36m

Palácio tenta de todas as formas calibrar os números para cumprir, de última hora, economia que prometeu nos cortes anunciados no fim de 2016

Já virou parte da burocracia do Palácio Araguaia: a proximidade do encerramento do quadrimestre coincidir com problemas de transparência acerca da aplicação dos recursos do governo. O Portal das Transparências fica fora do ar o que alimenta o raciocínio de que a Administração faria uso do expediente para calibrar os números. Uma ilegalidade dentro da outra.

É possível deduzir, pelos dados que se tem até aqui, sem qualquer dúvida, que o governo passou longe de economizar aqueles R$ 83 milhões que prometeu em novembro do ano passado (lembram-se?) que faria até abril. Uma média de economia de R$ 20,7 milhões por mês. Marcelo prometeu na oportunidade economizar R$ 674 milhões até 2018!!! Só com desoneração da folha seriam R$ 136 milhões. Decretos 5.532/5.533/2016.

Muito pelo contrário: criou duas novas secretarias, contratou pessoal praticamente todos os dias e teve reduzida a arrecadação. Aí, nesta frustração de receitas, é provável se fundamente a argumentação palaciana para no final de abril (daqui a menos de duas semanas) aponte déficit fiscal. E os ajustes (prazo de validade dos decretos) tem prazo determinado: 30 de abril de 2017, prazo também concedido à jornada de seis horas dos servidores e da data-base de 2017.

E não superávit com uma economia de recursos que o governo não fez por sua própria vontade política, mesmo contrariando profissão de fé naquela coletiva do Governador de final de ano, quando teria, sob aplausos, elogiado jornalistas que fazem críticas construtivas. Ou seja, que o elogiam. Contrário senso, criticado os que o criticam fundados nos números que são indiferentes a afeções pessoais.

No real, o governo tem gasto mais do que arrecada. E gasto de forma discutível como tem sido, especialmente na saúde pública.  Não há, por certo, níveis de definição, por exemplo, para a qualidade das despesas operadas na Secretaria de Saúde.

No processo administrativo interno é uma inconsistência atrás da outra. A situação já encontra resistência de outras secretarias. Uma delas deve ser seguramente a Secretaria da Fazenda que guarda a chave do tesouro, obrigada a sofrer pressão para descumprir normas do próprio governo, como aquela das cotas para as secretarias, também determinada pelo Executivo e que na prática não funciona.

Estão aí os superfaturamentos na área de saúde (denunciados pelo Ministério Público Federal, Estadual e Defensoria) para comprovarem a qualidade deste gasto na saúde. E o que dizer da licitação de alimentação/limpeza dos hospitais nas mãos de uma empresa do Rio de Janeiro encrencada na Polícia por falsidade ideológica (atestado de capacidade técnica falsificado) num setor nevrálgico dos hospitais públicos. Sem qualquer ação do Chefe do Executivo ou dos advogados do Estado.

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