O prefeito Carlos Amastha tomou uma decisão sensata: prorrogou nesta tarde até o dia 16 de março o prazo para o pagamento do IPTU com descontos de até 30%. O prazo expiraria nesta quarta, 28, antes do julgamento, pelo Tribunal de Justiça, das ações que tramitam no Judiciário questionando o reajuste do imposto.
O Tribunal deve apreciar as ações na sessão do Pleno desta quinta-feira.Ou seja: amanhã, daqui a menos de 24 horas (as sessões são à tarde). A decisao de Amastha favorece uma distensão entre o prefeito, OAB e o Judiciário, cujas relações apresentavam-se tensionadas nos últimos dias.
Conforme apurou o blog nesta tarde, o advogado Thiago Perez, da Comissão de Tributação da Ordem dos Advogados-Seccional Tocantins (e um dos formuladores da ADI) já teria sido comunicado para fazer a sustentação oral da ação direta de inconstitucionalidade que a OAB protocolou no TJ na semana passada.
O prefeito, na justificativa da prorrogação do prazo, ainda fez uma firula: disse que o fazia em respeito ao Judiciário do Estado. E que a prorrogação não interrompe as revisões simplificadas dos valores do IPTU.
