Ponto Cartesiano
14 Abr 2018 - 08h06m

Paulo Mourão vê não só o cumprimento da lei de licitações, mas a contrariedade de Mauro Carlesse ao Regimento Interno do Legislativo

O deputado estadual Paulo Mourão, em conversa com este blog na noite de ontem, disse, com certo cuidado, que a nota do Legislativo (publicada neste blog) não encerraria a questão. "Não é apenas a questão da Lei de Licitações", ressaltou o parlamentar.

Ele aponta como mais relevante que isto o não cumprimento do Regimento Interno do Legislativo. Mauro Carlesse teria feito a contratação sem o conhecimento da Primeira Secrearia da Mesa Diretora, condição exigida no artigo 30 do Regimento. Ali se nota: Art. 30. Compete ao 1º Secretário: 

II - quanto aos serviços administrativos: a) superintender os serviços administrativos da Assembleia; b) assinar, com o Presidente e o 2° Secretário, atos da Mesa relativos aos servidores da Assembleia; 

III - quanto à competência geral: a) assinar, com o Presidente, as resoluções, os autógrafos de lei, os decretos legislativos, os atos da Mesa e as Atas das Sessões; 

"O primeiro secretário, deputado Jorge Frederico, disse de público que não teve participação e até se dispôs a assinar o meu requerimento", reforçou o deputado. Segundo ele, há ainda a questão do banco não atender a todos os servidores."Estou preocupado também com os funcionários de outras cidades que terão que se deslocar todo  mês a Palmas para ter os salários e os funcionários que moram em Palmas que só tem agora uma agência bancária onde buscar seus pagamentos".

Para Paulo, o Tribunal de Contas do Estado não é órgão consultivo e sim auxiliar e de fiscalização. Em larga medida, tem razão o deputado petista afinal difícil imaginar aquele que presta consultoria fazendo fiscalização dos atos que indicou. A quem caberia,assim, ser o fiscal do contribuinte dos atos do poder público, é a indagação sucedânea.

"Vamos aguardar a resposta ao meu requerimento. Esta situação não vai ficar desta forma, vai ter consequências", salientou odeputado

Deixe seu comentário:

© 2015 - luizarmando.com.br - Todos os direitos reservados.